[MODELO] Petição de Separação Consensual – Pedido de Homologação e Assistência Judiciária Gratuita

MODELO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …. ª

Vara de Família da Comarca de ….

SUSY e PAULO ROSSI, brasileiros, casados, ele pintor

e ela auxiliar de lavanderia, portadores das Cédulas de

Identidade RG 000 SSP/SP e RG 000 SSP/SP e

CPF/MF 000 e CPF/MF 000, respectivamente,

residentes e domiciliados na Rua ……… nº ………, Bairro

……….., nesta cidade e Comarca de …………., Estado de

……….., por seu advogado e procurador infra assinado,

vêm com o respeito e acatamento de estilo à douta

presença de V. Exa., com fundamento no artigo 1.571,

III, do Novo Código Civil e artigos 1.120 e 1.124 do

Código de Processo Civil, requerer a presente

SEPARAÇÃO JUDICIAL

CONSENSUAL

pelo que passam a expor e requerer.

DO CASAMENTO

Os Requerentes contraíram matrimônio em 17 de junho

de 100078, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens,

conforme comprova a certidão de casamento em anexo

(doc.).

DOS FILHOS

Dessa união nasceram Waleska, em …… de ……….. de

………, Maicon, em …… de ………… de ……… e Lucas,

em 12 de novembro de 10008000, conforme documentos

anexo (doc. 03).

DA GUARDA E VISITA AO FILHO

Os filhos do casal ficaram sob a guarda e

responsabilidade da mãe, resguardando-se ao pai

exercer, livremente, seu direito de visita.

DOS ALIMENTOS

O Separando pagará aos filhos a importância mensal de

R$ ……….. (……….),quantia que será depositada na conta

da genitora: Banco ………., agência ………., conta corrente

nº ………, impreterivelmente, até o dia 10 de cada mês.

Os Separandos renunciam mutuamente aos alimentos,

uma vez que trabalham e podem prover seu sustento.

DOS BENS

Os bens móveis do casal já foram partilhados de comum

acordo. Não possuem bens imóveis a partilhar.

DO NOME

A Separanda voltará ao nome de solteira, SUSY SÓ.

Diante do exposto, requerem :

Seja homologada, por sentença, a presente Separação

Judicial Consensual para todos os efeitos de direito,

expedindo-se competente Mandado de Averbação;

Seja ouvido o Ilustre Representante do Ministério Público;

Seja deferida a Assistência Judiciária Gratuita aos

requerentes, pois são pessoas pobres na acepção jurídica

do termo, sem meios para custear a ação sem prejuízo do

próprio sustento.

Dão à causa o valor de R$ …… (……………..), para fins

de alçada.

Termos em que,

P. Deferimento.

Local e data.

(a)Advogado e n° da OAB