[MODELO] Petição de Separação Consensual – Pedido de Homologação e Assistência Judiciária Gratuita
MODELO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …. ª
Vara de Família da Comarca de ….
SUSY e PAULO ROSSI, brasileiros, casados, ele pintor
e ela auxiliar de lavanderia, portadores das Cédulas de
Identidade RG 000 SSP/SP e RG 000 SSP/SP e
CPF/MF 000 e CPF/MF 000, respectivamente,
residentes e domiciliados na Rua ……… nº ………, Bairro
……….., nesta cidade e Comarca de …………., Estado de
……….., por seu advogado e procurador infra assinado,
vêm com o respeito e acatamento de estilo à douta
presença de V. Exa., com fundamento no artigo 1.571,
III, do Novo Código Civil e artigos 1.120 e 1.124 do
Código de Processo Civil, requerer a presente
SEPARAÇÃO JUDICIAL
CONSENSUAL
pelo que passam a expor e requerer.
DO CASAMENTO
Os Requerentes contraíram matrimônio em 17 de junho
de 100078, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens,
conforme comprova a certidão de casamento em anexo
(doc.).
DOS FILHOS
Dessa união nasceram Waleska, em …… de ……….. de
………, Maicon, em …… de ………… de ……… e Lucas,
em 12 de novembro de 10008000, conforme documentos
anexo (doc. 03).
DA GUARDA E VISITA AO FILHO
Os filhos do casal ficaram sob a guarda e
responsabilidade da mãe, resguardando-se ao pai
exercer, livremente, seu direito de visita.
DOS ALIMENTOS
O Separando pagará aos filhos a importância mensal de
R$ ……….. (……….),quantia que será depositada na conta
da genitora: Banco ………., agência ………., conta corrente
nº ………, impreterivelmente, até o dia 10 de cada mês.
Os Separandos renunciam mutuamente aos alimentos,
uma vez que trabalham e podem prover seu sustento.
DOS BENS
Os bens móveis do casal já foram partilhados de comum
acordo. Não possuem bens imóveis a partilhar.
DO NOME
A Separanda voltará ao nome de solteira, SUSY SÓ.
Diante do exposto, requerem :
Seja homologada, por sentença, a presente Separação
Judicial Consensual para todos os efeitos de direito,
expedindo-se competente Mandado de Averbação;
Seja ouvido o Ilustre Representante do Ministério Público;
Seja deferida a Assistência Judiciária Gratuita aos
requerentes, pois são pessoas pobres na acepção jurídica
do termo, sem meios para custear a ação sem prejuízo do
próprio sustento.
Dão à causa o valor de R$ …… (……………..), para fins
de alçada.
Termos em que,
P. Deferimento.
Local e data.
(a)Advogado e n° da OAB
