[MODELO] “Petição de falência com base no art. 94, II da Lei Falimentar”
3. PETIÇÃO DE FALÊNCIA COM BASE NOS ATOS E FATOS ENUMERADOS NO ART. 94, II, DA LEI FALIMENTAR
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vara Cível da Comarca de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (qualificação do requerente) . . . . . . . . . . . . . . , empresário (doc. 1), por seu advogado e bastante procurador, abaixo assinado (doc. 2), com fundamento no art. 94, II, da Lei n. 11.101/2005, vem requerer se digne V. Exa. decretar a falência de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (qualificação do requerido) . . . . . . . . . . . . . . . . (doc. 3), pelos fatos e motivos que passa a expor:
I – O Requerente propôs contra o Requerido ação ordinária de cobrança, feito que se processou perante o DD. Juízo da . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vara Cível.
II – Julgada procedente a ação, foi o Requerido citado para pagar seu débito, acrescido de custas processuais e juros de mora, sem que, entretanto, em tempo hábil, efetuasse o pagamento, depositasse a importância ou nomeasse bens à penhora, como atesta o documento junto (doc. 2).
III – Assim, é a presente para requerer que citado o Requerido se digne V. Exa. de decretar a falência do devedor, na forma da lei.
Protestando por todos os meios de provas admitidas em Juízo, depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso, testemunhas, perícias, arbitramentos, juntada ulterior de documentos, dá-se à presente o valor de $ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (valor equivalente ao débito).
Termos em que
P. Deferimento.
. . . . . . . . ., . . . . . de . . . . . . . . . . . . . . . . . de . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
(Assinatura do advogado)
OAB n. . . . . . . . . . . .
