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[MODELO] Petição de Divórcio Litigioso – Direto – Pedido de Decretação de Divórcio e Extinção do Vínculo Matrimonial

Esfera Processual Civil

Divórcio – Litigioso – Direto – Petição Inicial

DIVÓRCIO LITIGIOSO DIRETO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ….. Vara da Comarca de …….

Fulano de Tal ….. ou Sicrana de Tal ….. (qualificar na forma do art. 282, II, do CPC), portador(a) do CPF (CIC) n. …..,    por seu advogado que esta subscreve (Doc. I), com escritório na Rua ……, n. …., nesta cidade, onde receberá intimação, vem propor, como de fato propõe, contra …… Sicrana de Tal …., ou ……. Fulano de Tal …….. (conforme o caso, qualificando desde logo a Ré ou o Réu, na forma do art. 282, II, do CPC), a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE DIVÓRCIO DIRETO, com fundamento na Lei n. 6.515, de 1977, art. 40, § 3º, e demais disposições aplicáveis, pelos motivos que se seguem:

I

O Autor (ou a Autora) contraiu matrimônio com a ora Ré (ou o ora Réu) em data de …., na cidade de …., pelo regime de comunhão universal de bens (deve-se indicar sempre o regime), conforme prova a Certidão de Casamento inclusa (Doc. II), inexistindo pacto antenupcial (indicar pacto antenupcial, se existente).

II

O casal não tem filhos, nem bens a partilhar.

III

Ocorre que …..

(Descrever o que tenha realmente acontecido ou ocorrido antes da separação e a causa dessa mesma separação, lembrando que o DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO SOMENTE PODE SER PROPOSTO:

a) se o casal se acha separado há mais de dois anos; e ainda

b) se a causa da separação tiver ocorrido por um dos seguintes motivos:

1) conduta desonrosa do outro, ou violação de deveres que torne insuportável a vida em comum – art. 5º, caput, da Lei n. 6.515/77;

2) ruptura irreversível da vida em comum por mais de um ano consecutivo e a impossibilidade de sua reconstituição – art. 5º, § 1º;

3) doença mental grave e incurável, ou seja, quando o outro estiver acometido de grave doença mental, manifestada após o casamento, que torne impossível a continuação da vida em comum, desde que, após uma duração de cinco anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável – art. 5º, § 2º.

Assim, a inicial deve adequar-se a qualquer um desses fatos.)

IV

Que, em decorrência desses lamentáveis e graves fatos, em verdade tornou-se humanamente impossível a vida em comum, e tanto isso é verdadeiro e real que, inclusive, já não estão vivendo sob o mesmo teto, não havendo, de forma alguma, condições para continuar a vida em comum.

V

Que, em conseqüência, vem o (ou a) Suplte. requerer, com fundamento no art. …. (deve-se examinar quais das hipóteses: se do art. 5º, caput; art. 5º, § 1º; ou art. 5º, § 2º) da Lei n. 6.515, de 1977, combinado com o art. 40,

§ 3º, da mesma Lei n. 6.515/77, decretando-se por Sentença o Divórcio do casal e ainda a extinção do vínculo matrimonial, reconhecendo-se o Réu (ou a Ré), como cônjuge culpado, negando-se-lhe a guarda dos filhos do casal, condenando-o ainda no pagamento das custas do processo e honorários do advogado, além de perder a Ré o direito a qualquer pensão.

VI

Que requer provar o alegado com o depoimento pessoal da Ré (ou do Réu), sob pena de confissão e revelia, inquirição de testemunhas a serem arroladas oportunamente, reservando-se ainda o direito de usar de todos os meios permitidos pela lei.

VII

Que requer a citação da Ré (ou do Réu), para contestar, querendo, sob pena de confissão e revelia, prosseguindo-se até final julgamento para decretar o divórcio e a extinção do vínculo matrimonial, na forma do pedido, reconhecendo-se a Ré (ou o Réu) como cônjuge culpado. Requer, mais, a intimação do Ministério Público.

Dando à presente o valor de R$ …. (….. por extenso …..) e requerendo, outrossim, os favores contidos no art. 172, § 2º, do CPC, com os documentos inclusos,

D. R. A.

Pede e Espera Deferimento.

Localidade e data.

a) Assinatura do advogado

Nome do advogado

OAB – Seção de São Paulo n. ……

CIC n. …….

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