[MODELO] Petição de Carta Testemunhável – Reforma de Decisão Indeferindo Recurso

ILMO. SR. ESCRIVÃO (ou SECRETÁRIO) DO ____ CARTÓRIO (ou TURMA) CRIMINAL DA COMARCA DE ____ (ou DO TRIBUNAL DE ALÇADA ou DE JUSTIÇA DO ESTADO DO(E) ____________.

___ª Vara Criminal ou Turma Criminal.

___ º Oficio Criminal.

Processo nº ________.

__________________, réu em o processo crime que lhe promove a Justiça Pública, como incurso nas penas do art.____, do(a) ______, apenado em ______ anos de reclusão, tendo sido-lhe negado o (recurso) pelo MM. Juiz (ou Desembargador) desta ____ ª Vara Criminal (ou Turma Criminal), vem respeitosamente à presença de V.S. com fundamento nos artigo 63000 e seguintes do CPP, requerer a presente CARTA TESTEMUNHÁVEL, pelos motivos e na forma seguintes:

1. O MM. Juiz titular (ou Desembargador) indeferiu o (recurso) impetrado pelo Requerente, sob a fundamentação que ___________________;

2. Ocorre que o Sr. Magistrado ______________________________________________________;

3. Não obstante alertado o juiz manteve-se irredutível, em sua posição, absolutamente equivocada;

4. De tal forma o único remédio foi esta CARTA TESTEMUNHÁVEL;

Elenca ao, final as peças a serem trasladas.

Posto isso, requer, em não sendo reformado despacho impugnado, que se forme o instrumento, remetendo-o ao competente Tribunal "ad quem".

Termos em que,

Pede deferimento.

_______________, ___ de ____________de _____.

Advogado OAB nº ____________.