EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO (…)
(…), por seu advogado (documento 1), vem,respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor, em face de (…), a presente:
AÇÃO RESCISÓRIA
o que faz com fundamento nos arts. 966 (…) do Código de Processo Civil e artigos subsequentes, além dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
TEMPESTIVIDADE
O acórdão rescindendo foi publicado no Diário Oficial no dia (…)
Portanto, a presente ação rescisória é tempestiva a teor do art. 975 do Código de Processo Civil
FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA PRESENTEAÇÃO
(…)
Posta assim a questão, nos termos do que amplamente demonstrou o autor, plausível e necessária a rescisão do acórdão nos termos da fundamentação.
PEDIDO
Ex positis, requer-se:
Por fim, requer-se a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em exceção.
Atribuindo à causa o valor de R$ (…)
Respeitosamente, pede deferimento.
Cidade…, de … de …
Advogado
OAB/UF
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.