DECISÃO
Considerando que a declaração de óbito que acompanha o termo de comparecimento menciona que os médicos não se opuseram à cremação e que está afastada qualquer possibilidade de que a cremação comprometa a apuração da causa mortis, que já vem descrita na certidão, não havendo qualquer óbice legal e sendo requerentes os pais, concede-se a permissão para cremação de NOME.
Dê-se ciência.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2003
EDUARDO PEREZ OBERG
JUIZ DE DIREITO
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
