EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO………………….
…………………………………………………… (nome completo), ……….. (nacionalidade), ……. (estado civil), Advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Secção ……, sob nº ….. , com endereço profissional na sede do Conselho Tutelar à (endereço completo do Conselho Tutelar), representante do Conselho Tutelar de ………… (bairro), vem, respeitosamente, perante a honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 8.06000/10000000 combinado com o art. 1.638 do Código Civil, propor ação de
PERDA DO PODER FAMILIAR
em face ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), …………….. (estado civil),…………….. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº …………… e inscrito no CPF/MF sob nº …………, residente e domiciliado na …… (endereço completo: rua [av], nº, completo, bairro, cidade, CEP, UF) pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
2. Ocorre que ………….. (nome do menor), de ….. anos de idade, em idade escolar, vem sendo submetido a tratamento desumano.
O menor tem sido visto, pelos vizinhos e por outras pessoas, logo de manhã, …………………… (descrever minuciosamente os maus-tratos praticados pelo pai ao menor)
3. O ambiente em que o menor vive é de todo corrompido por pessoas de má índole e totalmente imorais.
Os vizinhos chegaram a denunciar o fato mas a situação continua sem solução, e, como dito acima, presenciado por vizinhos o mesmo sendo submetido a atos agressivos e até espancamento, com qualquer instrumento que tenha à mão.
As testemunhas arroladas presenciaram todos esses fatos monstruosos.
O Código Civil, lei que rege as relações da espécie, no capítulo que trata da pessoa dos filhos menores e do poder familiar dispõe que:
“Art. 1.638. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que:
……………….(copiar o inciso aplicável ao caso)
Ainda mais, corroborado pela proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.06000/10000000, também prevê a perda do poder familiar e em que casos serão aplicados.
Vê-se que a conduta do pai é totalmente incompatível com o exercício do poder familiar, pois nada tem cumprido quanto ao amparo material e moral para com os filhos, em especial para com o filho …… (nome) a quem se pleiteia a nomeação de curador.
Assim, não há alternativa, tendo em vista a proteção ao menor, do que a imposição da perda do poder familiar, como medida extrema pelos atos praticados contra a pessoa do menor.
Do exposto, requer a citação do Requerido para, no prazo de legal oferecer resposta escrita se tiver e se quiser, indicar as provas que pretenda produzir e rol de testemunhas.
Espera o requerente que, comprovados os fatos, seja decretada a perda do poder familiar e nomeado tutor ao menor ……………. (nome do menor)
Nestes termos,
Pede Deferimento.
………., …. de …………. de ……….
(local e data)
……………………
Advogado (nome)
OAB/…. nº………..
Nome…………………………..
RG:……………………………….
CPF:…………………………….
Endereço:……………………
Nome:………………………….
RG:……………………………..
CPF:…………………………….
Endereço:……………………..
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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