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[MODELO] Pedido de visita extraordinária de Natal ou Ano Novo no âmbito da Execução Penal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA

VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RG n.107560002000-5

TOMBO/VEP : 100000080640000-0

Ronaldo Batista Pestana, já qualificado nos autos da Execução Penal em epígrafe, em que foi condenado na pena do artigo 12 da Lei nº6368/76, vem, por intermédio do órgão de atuação da presença de Vossa Excelência, em termos e tempestivamente, com fulcro na Constituição da República, Códigos Penal e de Processo Penal, Lei de Execuções Penais, Constituição do Estado do Rio de Janeiro e demais legislações pertinentes, requerer, eis que não reincidente, do total de anos, meses e dias de condenação, já cumpriu, não cometendo falta grave nos últimos doze meses de cumprimento de pena e contava com …

Por fim, requer, seja deferida a visita extraordinária de Natal ou Ano Novo, se antes não for possível conceder a comutação.

Nestes termos,

espera deferimento.

Rio de Janeiro, de novembro de 2012.

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