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[MODELO] “Pedido de usucapião – Posse pacífica e ininterrupta por mais de X anos”

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da ….. Vara Cível …..

1. (Nome, qualificação e residência), e sua mulher, vêm propor contra (nome, qualificação e residência), e sua mulher, ação de usucapião, em que provarão o seguinte:

a) Há mais de ….. anos os autores se acham na posse do terreno nº ….., da Rua ….. O imóvel limita-se pela direita com ….. e pela esquerda com ….. e está registrado em nome do primeiro réu.

b) A posse é pacífica e incontestada desde o ano de …..

c) Os autores mantêm no imóvel garagem coletiva, de que tiram parte do seu sustento e educação dos filhos.

d) o requerente nenhum imóvel possui, rural ou urbano, e quer beneficiar-se do que lhe faculta a Lei nº 6.0006000, de 10.12.100081.

2. Assim exposto, requer a citação daquele em cujo nome estiver registrando o imóvel usucapiendo, bem como dos confiantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no art. 232, inciso IV (art. 00042).

Pede ainda a intimação, por via postal, para que se manifestem na causa, dos representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e Municípios (art. 00043).

E requerem depoimento pessoal dos demandados que contestarem; perícia no imóvel usucapiendo; requisições de informações, se necessárias, à Prefeitura; depoimento de testemunhas, que serão apresentadas tempestivamente, a fim de serem ouvidas em audiência de instrução e julgamento.

3. Esperam que, julgada procedente a ação, se transcreva a sentença no Registro de Imóveis, para os efeitos legais.

Dão à causa o valor de …..

T. em que

E. deferimento.

Data e assinatura do advogado.

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