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[MODELO] Pedido de Uniformização – Divergência Jurisprudencial

EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL PRESIDENTE DA …ª TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO …

A PARTE AUTORA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, na ação movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, igualmente qualificado, vem, por seus advogados, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 14, caput e § 2º, da Lei n. 10.259/01, interpor

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO

para a TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, requerendo seja admitido e remetido, com as razões anexas, diante da divergência entre a decisão ora recorrida e a jurisprudência pacífica da …ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado … .

Termos em que, requer deferimento.

(Cidade e data)

(Nome, assinatura e número da OAB do advogado)

COLENDA TURMA JULGADORA

1. DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO

O presente Recurso é tempestivo, uma vez que obedecido o prazo de 10 dias para sua interposição, sendo que referido prazo começou a correr em … com término em … .

2. DO PREPARO

O Recorrente deixa de recolher o respectivo preparo porquanto indevido na presente hipótese.

3. DO CABIMENTO

3.1. DA DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO

A interpretação dada à matéria pela …ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado de … na presente caso é totalmente contrária ao entendimento conferido ao tema pela …ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado de … no processo n. …, cuja cópia do inteiro teor segue com as razões deste recurso, hipótese que autoriza o manejo do presente Pedido de Uniformização, nos termos do art. 14, caput e § 2º, da Lei n. 10.259/01.

Destarte, restam presentes todos os requisitos para a admissão do Pedido de Uniformização Nacional.

4. DAS RAZÕES DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO

4.1. SÍNTESE DA DEMANDA

O Recorrente ajuizou ação visando à concessão de benefício por incapacidade, após ter a benesse negada pelo INSS.

O MM. Juiz sentenciante, ao analisar o feito, julgou os pedidos …, sob o fundamento de que … .

Interposto Recurso Inominado perante a …ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado de …, foi-lhe negado provimento, confirmando-se a sentença de 1º grau por seus próprios fundamentos.

Inconformado com tal decisão, o Recorrente interpõe o presente Pedido de Uniformização com fundamento em divergência jurisprudencial com acórdão proferido pela …ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado de …, conforme passa a demonstrar para fins de admissibilidade e julgamento do recurso.

4.2. DA DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA

A decisão recorrida firma entendimento diametralmente oposto ao da …ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado de …, em situação fática e jurídica idêntica a dos presentes autos, veja-se:

Decisão recorrida:

… (copiar teor da decisão recorrida)

De outro norte, o acórdão paradigma afirma que:

Acórdão paradigma:

… (copiar teor do acórdão paradigma)

Observando perfunctoriamente as ementas, sobressaem-se as divergências quanto à … (inserir assunto da divergência), uma vez que a …ª Turma Recursal da Seção Judiciária de … entende …, ao passo que a …ª Turma Recursal da Seção Judiciária de …, determina … .

As circunstâncias em que incidem essas decisões divergentes afiguram-se em tudo semelhantes, exsurgindo a nítida controvérsia jurídica com similitude fática.

De um lado, a …ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado de … entendeu que …, sob o argumento de que … .

Por sua vez, a …ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado de … entende que …, porquanto … .

Dessa forma, evidenciada a divergência de interpretação entre a …ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado de …e a …ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado de …, deve-se admitir e prover o presente recurso, com base no art. 14, § 2º, da Lei 10.259/2001.

5. REQUERIMENTOS

Ante todo o exposto, demonstrada a divergência jurisprudencial entre a decisão recorrida e jurisprudência pacífica da …ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado de …, requer seja o presente PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO conhecido e provido em sua integralidade, para reformar o acórdão recorrido, a fim de … (descrever pedido).

Termos em que, requer deferimento.

(Cidade e data)

(Nome, assinatura e número da OAB do advogado)

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