[MODELO] Pedido de Uniformização de Jurisprudência – STJ

76.  MODELO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PARTE AUTORA, devidamente qualificado(a) nos autos da presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, que promove contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), por seus advogados infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no art. 14 da Lei n.º 10.259/2001 e art. 36 e ss. da Resolução n.º 22/2008, do Conselho da Justiça Federal, interpor o presente INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, consubstanciado nas razões anexas, que se requer sejam encaminhadas ao Juízo ad quem, para apreciação e reforma da decisão impugnada.

Nestes Termos,

PEDE DEFERIMENTO.

Cidade, data.

Assinatura do advogado.

COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Processo n.º

Origem: Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos JEFs

Recorrente:

Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Assunto:

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

RAZÕES DO RECURSO

NOBRES JULGADORES

1. HISTÓRICO BREVE E NECESSÁRIO

A Parte Autora buscou, em síntese:

<Citar síntese dos pedidos da inicial>.

A sentença de primeiro grau <incluir dados processuais sobre a sentença, eventuais decisões interlocutórias importantes, bem como os acórdãos combatidos>.

É inadequada, entretanto, a interpretação exarada pela Colenda Turma Nacional de Uniformização, que confrontou, de forma contundente, a jurisprudência dominante deste nobre Tribunal, merecendo a insurgência do recorrente pelas razões e motivos que seguem.

2. DA DECISÃO IMPUGNADA

A decisão impugnada é contrária a inúmeros posicionamentos da jurisprudência pátria, sendo oposta, inclusive, às prévias manifestações deste Colendo Tribunal. Vejamos seus ditames:

<Nesse item, o advogado deve expor a decisão da TNU que deu ensejo ao presente incidente, tecendo-lhes comentários>.

Está demonstrada, portanto, a inadequada interpretação adotada pelo e. Relator e demais julgadores que o acompanharam, o que, por si só, já garante a necessidade de reforma da decisão combatida.

3. DO MÉRITO DISCUTIDO NO PRESENTE INCIDENTE

<Incluir dados referentes ao mérito da questão que deu causa ao incidente, com doutrina, se possível>.

4. DA DECISÃO PARADIGMA

<Nesse item, o advogado deve colocar as decisões paradigmas que divergem do entendimento adotado na decisão combatida, de forma a se comprovar, efetivamente, a divergência, e se garantir a necessidade da uniformização. Não se deve apenas recortar e colocar jurisprudências, mas sim fazer comentários e explicações, de forma a salientar a semelhança entre os casos>.

Resta claro, portanto, que existe orientação jurisprudencial dominante neste Colendo Tribunal Superior em sentido oposto ao adotado pela Turma Nacional de Uniformização, decisões essas que garantem o direito perseguido pela Parte. Assim, torna-se inadequada a manutenção da decisão combatida, merecendo pronta reforma.

5. DA NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL

Ficou comprovada a necessidade de uniformização da interpretação do direito material em análise, tendo em vista a divergência jurisprudencial encontrada no acórdão da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs com os precedentes dessa E. Corte.

Em suma, estando devidamente comprovado que o v. acórdão recorrido transbordou não só o direito federal expresso como a própria jurisprudência que o interpretou, resta, à parte Recorrente, pedir que este incidente seja acolhido e provido, a fim de que o controle de legalidade do julgado e a aplicação uniforme do direito sejam preservados por esta Egrégia Corte.

6. REQUERIMENTO

Diante de todo o exposto, e à luz das divergências e contrariedades cabalmente demonstradas, requer-se o provimento do presente Incidente, com a consequente reforma da decisão impugnada, a fim de que:

a) seja uniformizado o entendimento no sentido de <incluir o tema a ser uniformizado,>;

b) seja determinado o retorno dos autos à Turma de Origem para adequação do acórdão recorrido de forma que seja analisado o pedido de <revisão do benefício, concessão ou restabelecimento, conforme o caso>, com posterior condenação do INSS, nos termos expostos na inicial, tudo conforme determina a legislação pertinente à matéria.

Nestes Termos,

PEDE DEFERIMENTO.

Cidade, data.

Assinatura do advogado