[MODELO] Pedido de Tutela Provisória em Caráter Antecedente
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…)
(…), por seus procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer em face de (…), a presente:
TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE
o que faz com supedâneo nos arts. 303 e 304 do Código de Processo Civil e nos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos.
EXPOSIÇÃO DA LIDE E DO DIREITO:
O requerente firmou com o requerido compromisso de compra e venda de imóvel, mediante pagamento de sinal de 10% do valor do negócio e o saldo dividido em 36 parcelas mensais e consecutivas, nos termos do contrato anexo (documento2).
A posse foi entregue, nos termos do pacto, na data da assinatura do contrato e pagamento do sinal.
Ocorre que, nada obstante as insistentes tentativas de receber o que lhe é devido, certo é que, demonstrando absoluto desdém pelo que pactuou, o requerido se instalou no imóvel e nada mais pagou, deixando de honrar as parcelas do preço desde a primeira prestação.
Se isto não bastasse, deixou de honrar com o pagamento dos impostos que recaem sobre o imóvel e, pior, deu início a demolição de parte da construção.
Insta observar que o requerido já foi notificado para purgar a mora nos termos do que determina o o Decreto-lei 745/1969, sem que tivesse atendido à interpelação (documento 3).
Posta assim a questão, a mora é incontroversa.
Risco de dano irreparável (periculum in mora):
Pelas fotos anexas (documento 4), as alterações no imóvel à revelia do contrato (cláusula …) bem comoa oneração tributária que certamente recairá sobre os ombros do requerente são motivos suficientes para justificar a antecipação ora requerida.
PEDIDO:
Posta assim a questão, requer:
- A concessão da tutela provisória de urgência, em caráter antecedente, para determinar, nos termos do art. 297 do Código de Processo Civil, a reintegração imediata da posse do imóvel prometido, dispensando-se a prestação decaução;
- A intimação pessoal do réu sobre a concessão da presente tutela provisória de urgência para, querendo, recorrer sob pena de sua estabilização, o que desde já se requer nos termos do art. 304 c/c art. 303, § 6º do Código de ProcessoCivil.
- Com a concessão da tutela pleiteada, havendo recurso do réu, requer-se o prazo de 15 (quinze) dias ou outro maior que Vossa Excelência determinar, para aditar a presente inicial;
- Com o aditamento da presente inicial nos termos do inciso I do § 1º do art. 303 do Código de Processo Civil, o autor requererá a citação do réu para responder ao pedido definitivo.
Nos termos do art. 303, § 4º, dá-se á causa o valor de R$ (…), valor correspondente ao débito do requerido (CPC, art. 292, II do CPC).
Respeitosamente, pede deferimento.
Cidade…, de … de …
Advogado
OAB/UF
