Menores órfaos de mãe. Pai desconhecido. Pedido de tutela dos menores pelos tios.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….
……………………….. e ………………………, (qualificação), residentes e domiciliados na Rua …. nº …., ele portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., e inscrito no CPF/MF sob o nº …., ela portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., e inscrita no CPF/MF sob o nº …., vêm, por sua bastante procuradora (mandato incluso), que adiante assina, inscrita na OAB, sob o nº …., com escritório profissional nesta Cidade de …., na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a
TUTELA
de ……………………, (qualificação) e ………………. (qualificação), residentes e domiciliados no endereço acima informado, com fulcro nos arts. 406 e seguintes do Código Civil, além dos Artigos 1187 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
I. …., irmã da Requerente, aos …. do mês de …. do ano de …. e aos …. dias do mês de …. do ano de …., veio a dar à luz, respectivamente a …. e …. (certidões anexas).
II. Tais menores viveram sob a guarda da mãe até que esta foi levada a óbito, aos …. dias do mês de …. de …. (certidão de óbito anexa), quando passaram a conviver com seus tios, neste ato Requerentes, que desde então vêm zelando pelos mesmos.
II. Os Requerentes pleiteiam, paralelamente, junto ao INSS, a pensão por morte da mãe dos menores, visto que desconhecem o domicílio do pai, que por sua vez não registrou as referidas crianças, nem tampouco as conhece.
IV. Vale ressaltar que, na medida de suas possibilidades financeiras, os Requerentes vêm assistindo os tutelados em todos os sentidos, inclusive educacionalmente e no que se refere a saúde, educação, alimentação, habitação e vestuário, dando-lhe o amparo necessário a uma boa formação.
V. A doutrinadora Maria Helena Diniz esclarece que:
"A Tutela é um instituto de caráter assistencial, que tem por escopo substituir o Pátrio Poder. Protege o menor não emancipado e seus bens, se seus pais faleceram ou foram suspensos ou destituídos do Pátrio Poder Paternal (art. 406), dando-lhe assistência e representação na órbita jurídica, ao investir pessoa idônea nos poderes imprescindíveis para tanto." Diniz, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Editora Saraiva. SP. 1987. 3ª edição 5º volume.
VI. Urge informar que os Requerentes possuem total legitimidade para pleitear a presente, conforme o art. 409 do Código Civil, sendo pessoas idôneas e de moral irrepreensível, mesmo porque os avós maternos pouco contato tem com os menores, posto doentios e de idade avançada para tanto.
VII. Os menores tutelados não possuem bens, não sendo necessário, portanto, a hipoteca legal prevista na Lei Civil, mas somente a antes informada pensão.
VIII. Isto posto, requer-se a Vossa Excelência:
– O benefício da Justiça Gratuita, com fulcro nas Leis 1.060/50 e 7510/86, por se tratarem de pessoas economicamente carentes, não podendo arcar com as custas e demais despesas processuais (documentos inclusos).
– A ouvida do Ministério Público.
– A apresentação de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive o depoimento pessoal dos menores tutelados, se necessário for.
– A procedência da presente, em todos os seus termos, com nomeação dos Requerentes como tutores de …. e …., nos termos da Lei.
Dá-se á causa o valor de R$ …. (….).
Termos em que,
pedem e esperam deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
