logo mes do consumidor

30% OFF nos planos

+ 20% OFF na implantação estratégica

Para aproveitar o ÚNICO SOFTWARE JURÍDICO com IA de verdade

Blog

[MODELO] “Pedido de Tutela para Menor Órfã – Representante Legal”

A Requerente, na qualidade de irmã da menor, considerando que mantém a muito tempo a guarda provisória da menor, pede seja nomeada tutora desta.Os pais da menor são falecidos, encontrando-se esta sem representante legal.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

…………………………………………….. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …. e CPF/MF nº …., residente e domiciliado na Comarca de …., por seu procurador adiante assinado, …. (qualificação), advogado inscrito na OAB/…. sob nº …. e CPF/MF nº …., estabelecido na Rua …. nº …., na Comarca de …., onde recebe avisos e intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exa., para com base no que dispõem os art. 406 e 410 do Código Civil Brasileiro e art. 36 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pedir a

TUTELA

de…………………………………., menor, para o que presta as seguintes informações:

I – Em …., faleceu, na Cidade de …., o Sr. …., que foi casado em primeiras núpcias com …., que falecera em ….

II – O "de cujus" deixou os seguintes filhos:

– A Requerente, já qualificada;

– …. (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de …., e a menor

– …., nascida em …., que se encontra sob a guarda de fato da Requerente desde o falecimento da mãe de ambas, Sra. …., em ….

III – A Requerente está casada pelo regime de Comunhão Universal de Bens com …. (qualificação), residindo em casa própria, sita na Rua …. nº …., na Comarca de …., onde se encontra a menor …. e onde permanecerá sendo-lhe deferida a tutela.

IV – O "de cujus" não deixou testamento, nem tutor designado para a menor ….

A presente ação funda-se no disposto no art. 409, II C.C., uma vez qua a menor está sob a guarda provisória de sua irmã, ora Requerente.

Junta a presente comprovantes de idoneidade moral e econômica e comprovante de propriedade do imóvel onde residem.

Assim, face ao exposto e com base na legislação citada, REQUER à V. Exa., depois de ouvido o douto representante do Ministério Público, seja deferida a tutela pleiteada para que legalmente possa guardar e proteger os interesses da menor.

O pai da menor, …., vivia na Comarca de …., em segunda núpcias, sendo que não foi possível, até o momento, apurar sobre a efetiva existência de bens. Considerando o presente fato, Requer também seja-lhe dispensada a especialização da hipoteca legal, nos termos do art. 37 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitidos.

Dá à presente causa, para efeitos fiscais, a importância de R$ …. (….).

Nestes Termos

Pede Deferimento

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

Ação não permitida

Categorias
Materiais Gratuitos