[MODELO] Pedido de Tutela – Falecimento do Pai e Incapacidade da Mãe
A Requerente, irmã mais velha dos menores, pretende seja-lhe concedida a tutela dos mesmos, face o falecimento do pai, com o qual viviam os menores, e a impossibilidade da mãe de cuidar das crianças, a qual vive inclusive em outra comarca.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE..
PEDIDO DE TUTELA
…………………………………………………. (qualificação), casada com …………………………… (qualificação), ambos residentes e domiciliados nesta cidade e Comarca de …., na Rua …. nº …., ela portadora da Cédula de Identidade/RG …. e CPF/MF …., e ele portador da Cédula de Identidade/RG nº …. e CPF/MF …., por sua bastante procuradora e advogada que esta subscreve (doc. ….), vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, formular o presente pedido de TUTELA de seus irmãos menores …., …., …., …., …. e …., todos menores, residentes e domiciliados nesta cidade e Comarca de …., na Rua …. nº …., tudo de acordo com o disposto no artigo 106, I do Código Civil e 1.187 e seguintes do Código de Processo Civil, como passa a expor:
1. A requerente é filha de …., falecido em …., o qual residia nesta Cidade na Rua …. nº …., e estando separado judicialmente de sua mulher ….., (docs. ….), tinha sob sua guarda os filhos menores do casal, abaixo relacionados:
– …., nascido em …. (doc. ….);
– …., nascido em …. (doc. ….);
– …., nascido em …. (doc. ….);
– …., nascido em …. (doc. ….);
– …., nascida em …. (doc. ….);
– …., nascida em …. (doc. ….);
2. Ocorre, Excelência, que tendo falecido o pai dos referidos menores, os mesmos encontram-se agora sob os cuidados da requerente e seu marido, residindo com eles, no endereço acima mencionado, salientando-se ser a autora a irmã mais velha das mencionadas crianças.;
3. A mãe dos requeridos, …., reside na Cidade do …., na Rua …. nº …., e trabalha como …., situado na Rua …. nº …., não tendo condições e nem tempo disponível para cuidar dos filhos ou tê-los sob sua companhia, razão pela qual escusa-se de ser a tutora, conforme dispõe o artigo 414, I e V, do Código Civil, e indica a requerente como pessoa capaz de exercer o cargo de Tutora com probidade e responsabilidade, conforme dispõe a declaração firmada pela mesma e ora juntada (doc. …. e ….).
4. A tutela, ora requerida, é necessária, posto que os referidos menores têm direito a receber a pensão mensal vitalícia, paga pela previdência social e são beneficiários do Seguro de Vida e/ou Acidentes Pessoais decorrentes da morte de seu pai, …. (doc. ….), razão pela qual, ainda requerem rapidez no presente processado a fim de que possa a ora requerente receber os referidos benefícios tão necessários à subsistência dos menores, em idade escolar, e ao atendimento de necessidades primárias imprescindíveis.
ISTO POSTO, requer:
a) Face a prova acima, seja-lhe deferida a tutela provisória e, após tramitação normal deste pedido, seja a mesma tutela provisória transformada em definitiva de seus irmãos menores acima citados, assinando a ora Requerente o competente Termo de Compromisso, esclarecendo, ainda, a ora Requerente, que seu pai faleceu sem ter deixado quaisquer bens imóveis que devessem ser inventariados, e, nem os menores, dos quais se requereu a Tutela, não possuem quaisquer bens imóveis transcritos ou matriculados em seus nomes.
Esclarece igualmente a ora Requerente não possuir também em seu nome qualquer bem imóvel, o que ora faz para se eximir da especialização da hipoteca legal, de que trata a lei.
b) A intervenção do DD. Representante do Ministério Público, de acordo com o que dispõe os arts. 82-II e 84, todos do Código de Processo Civil;
c) Uma vez prestado o compromisso de estilo, seja determinada por Vossa Excelência a expedição de uma cópia do referido Termo de Compromisso, a favor da ora Requerente, para as providências de estilo e para poder agir em nome dos referidos menores seus irmãos.
Nestes termos, deixando de atribuir valor à causa por ser inestimável.
Pede Deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
