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[MODELO] Pedido de Tutela com Antecipação – Netos | Avó oficiosa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE-UF.

COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL

NOME DA PARTE, qualificação completa, por seus procuradores abaixo firmados, vem à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE TUTELA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

pelos fundamentos fáticos e jurídicos que ora passa a expor:

DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Como fruto do relacionamento de XXXXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXX, nasceram XX crianças: XXXXXXXXXXX (XX anos), XXXXXXXXXXX (XX anos) e XXXXXXXXXXX (XX anos).

A parte Autora da presente ação é avó materna das crianças. Informa que sua filha, a Sra. XXXXXXXXXXX, juntamente com os menores, morava com ela desde antes do nascimento dos XXXXXX. Com o falecimento da filha, em XX/XX/XXXX, a Requerente continuou com a guarda fática dos netos, fato que perdurou no tempo mesmo com a morte do pai XXXXXXX, em XX/XX/XXXX.

Importante salientar que a mesma possui plenas condições de sustentar os menores, uma vez que é XXXXXXXXXX e possui renda fixa (vide XXXXXXXXXXXXX). Ainda, que tem uma relação sólida de afeto com os netos, conclusão óbvia ao se considerar que os menores moram com a Autora desde o nascimento, o que não deixa dúvidas quanto ao cabimento da concessão de tutela à avó materna.

O Código Civil, em seu capítulo destinado à Tutela, expõe os casos que possibilitam a tutela de menores:

Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela:

I – com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;

II – em caso de os pais decaírem do poder familiar.

O Sr. XXXXXXXX e a Sra XXXXXXXXX, os pais das crianças, não nomearam tutores aos filhos, enquanto vivos. Por esse motivo, tem-se a aplicação do artigo 1.731 do código supracitado:

Art. 1.731. Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor, por esta ordem:

I – aos ascendentes, preferindo o de grau mais próximo ao mais remoto;

II – aos colaterais até o terceiro grau, preferindo os mais próximos aos mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços; em qualquer dos casos, o juiz escolherá entre eles o mais apto a exercer a tutela em benefício do menor.

Pelo exposto, considerando que os ascendentes em primeiro grau dos menores estão falecidos, a avó e Requerente da presente ação (ascendente em segundo grau) é a pessoa ideal a ser designada como tutora das crianças, de acordo com a lei e o bem-estar dos mesmos. Salienta-se, ainda, que sendo os três irmãos, receberão o mesmo tutor, de acordo com o artigo 1.733 do Código.

De vital importância é considerar que os menores já moram com a Autora. Dessa forma, a ação atual visa a simples regularização da posse de fato[1]. Ou seja: é a manutenção de uma guarda fática, onde o núcleo familiar da Requerente e seus netos já resta consolidada. Nesse sentido:

APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA DE MENOR. PAIS FALECIDOS. GUARDA FÁTICA EXERCIDA PELA AVÓ MATERNA. INTERESSE DA CRIANÇA. Verificado pelo estudo social que a menina está bem inserida no ambiente em que vive com a avó materna, tendo suas necessidades supridas, merece ser mantida a sentença que deferiu a tutela à avó materna e não à irmã por parte de pai. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70061953386, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall’Agnol, Julgado em 29/10/2014)

Não resta dúvida de que o melhor para o interesse dos órfãos é mantê-los no seio familiar, junto com a avó, a fim de impedir mudanças bruscas em sua rotina e preservar a saúde física e mental dos menores, considerando o trauma recente da morte do pai.

Pelo exposto, REQUER a nomeação da parte Autora como tutora dos XX menores, com o escopo de regularização e manutenção de situação fática.

DO PEDIDO

FACE DE TODO O EXPOSTO,

Requer a Vossa Excelência:

  1. A título de Antecipação de Tutela, eis que a necessidade de regularização de representação para encaminhamento de pensão previdenciária, nomeie PROVISORIAMENTE a Autora como Tutora dos menores, até que a decisão de Vossa Excelência venha a tornar-se definitiva;
  2. O recebimento e deferimento da presente, bem como a concessão do benefício de Assistência Judiciária Gratuita, por ser a Autora pobre na concepção legal do termo;
  3. A intimação do Ministério Público, em se tratando de interesse de incapaz;
  4. Pretende provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial o depoimento pessoal e prova pericial.
  5. O julgamento PROCEDENTE da presente ação, sendo conferida à Autora a guarda de XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXX.

Dá à causa o valor de alçada.

Nesses termos,

pede Deferimento.

Local e Data.

Advogado

OAB/UF

  1. Art. 33, § 1º da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

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