[MODELO] Pedido de Tutela Antecipada para Internação Cirúrgica de Menor por Risco de Vida e Negativa de Plano de Saúde

EXMO SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

Processo nº:

já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, pela advogado teresina-PI infra assinada, em cumprimento ao r. despacho de fls. 17 e 18, expor e requerer o que se segue:

Consta às fls. 16 requerimento do i. rep. do Ministério Público solicitando juntada da declaração do cardiologista que acompanha o menor , atestando a necessidade da internação pleiteada. Assim, segue em anexo o documento requerido em fl. 16, item 1, no qual o resta incontroversa a necessidade do procedimento cirúrgico objetivando resguardar a vida do menor.

Insta frisar que, até a idade de nove meses a criança não apresentava nenhuma anomalia, portanto, totalmente ilegítima e descabia a recusa da empresa em prestar o serviço contratado sob a alegação de doença pré-existente, sendo certo que quando da realização do contrato o menor estava com seis meses e em perfeito quadro clínico, conforme demonstram os documentos anexados com a presente peça.

Cumpre ressaltar que há real perigo na demora em aguardar-se a entrega definitiva da prestação jurisdicional, estando o menor correndo sério risco de vida caso não seja realizado o procedimento o mais breve possível.. Ademais, o menor já vem apresentando taquicardia e dispnéia, fazendo uso de nebulização com freqüência, objetivando amenizar os sintomas.

Em referência a exigência requerida em fl. 16, item 2, qual seja, esclarecimento quanto aos motivos pelo qual o plano de saúde recusa-se a prestar o serviço necessitado, a internação, a empresa não aceitou dar nenhuma explicação de tal fato informando que só prestaria esclarecimentos por escrito mediante mandado judicial direcionado para o corpo jurídico da prestadora (Ré). Cumpre informar que, a primeira e a segunda testemunha abaixo relacionadas podem confirmar os fatos ora narrados.

Outrossim, requer a V. Exª a juntada da declaração de isento de Imposto de Renda Pessoa Física, comprovando sua situação de hipossuficiência perante este juízo, conforme r. despacho de fl. 18, vem, por intermédio da advogado teresina-PI infra-assinada, informar a que está sob o pálio da Defensoria Pública, razão pela qual deve-se observar a contagem do prazo em dobro para todos os atos processuais, bem como a intimação pessoal do Defensor Público também para todos os atos do processo conforme disposições contidas na Lei Complementar n.º 80/98 e na Lei 1060/50.

Para tanto, AFIRMA, na forma da Lei 1060/50, conforme art. 8º, § 2º, com redação determinada pela Lei 7.510/1986, que não tem condições financeiras para arcar com as custas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento, fazendo jus ao benefício da JUSTIÇA GRATUITA, indicando a XXXXXXXXXXXXXXpara patrocinar a sua causa.

Ademais, requer a emenda da inicial para que passe a constar o valor de R$ 15.XX0,XX.

Nestes Termos,

P. Deferimento.

Rio de Janeiro, .

Rol de testemunhas: