EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _____.
pec nº _____
objeto: transferência
caráter de urgência
_____, brasileiro, reeducando em regime semiaberto junto à Penitenciária Industrial de _____, pelo Advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, sucintamente expor requerendo:
Tendo em linha de conta que o reeducando possui desafetos que se encontram alojados no pavilhão destinado aos apenados do regime semiaberto, os quais lhe “juraram de morte”, postula seja o mesmo transferido para o pavilhão destinado ao alojamento dos apenados que desfrutam do regime aberto, no desiderato maior de preservar sua incolumidade física.
Outrossim, são garantias constitucionais do reeducando, o direito à vida e à integridade física e moral, à luz do artigo 5º, caput, e incisos III, V, X e XLIII da Carta Magna vigente, os quais incumbe ao Estado patrocinar.
POSTO ISTO, REQUER:
I.- Seja deferida ao reeducando, em caráter de urgência, sua transferência do pavilhão do regime semiaberto para o pavilhão do regime aberto, oficiando-se ao Diretor da Penitenciária e a Superintendência de Presídios para implementar a medida, no prazo máximo de (48) quarenta e oito horas, sob pena de desobediência.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
_________, ____ de _________ de _____.
OAB/
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
