logo comece 2024 easy

Conheça a inteligência artificial que lê publicações

Inteligência Artificial de verdade, que lê publicações, fornece resumo, recomenda ações e sugere o prazo aplicável.

Blog

[MODELO] Pedido de transferência de regime – Atestado de conduta carcerária – Regime semiaberto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL/RN

Processo nº 0XXXXXX-XX.XXXX.8.20.XXXX

Réu: NOME DO REQUERENTE

O REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através do seu advogado in fine assinado, requerer a juntada do ATESTADO DE CONDUTA CARCERÁRIA que segue anexa a esta peça, no qual consta que o “apenado apresenta um ÓTIMO COMPORTAMENTO carcerário, conforme os critérios estabelecidos pelo Art. 24, da Portaria n.º 072/2011 GS/SEJUC (Regulamento Disciplinar SISPEN/RN).”; motivo pelo qual pugna pela sua imediata colocação no regime SEMIABERTO, tendo em vista que o mesmo já adquiriu (segundo a Guia de Execução Penal expedida dia DD/MM/AAAA) o direito a cumprir sua reprimenda penal em tal regime.

Termos em que pede DEFERIMENTO.

Natal/RN, DD/MM/AAAA.

NOME DO ADVOGADO

OAB XXXX

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

plugins premium WordPress
Categorias
Materiais Gratuitos