DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CES 2012/01170-000
RG.04301317-6
JOÃO CARLOS BEZERRA DA CRUZ, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, através do Defensor Público infra-assinado, expor e ao final requerer o que se segue:
De acordo com a presente execução, o Requerente foi agraciado com o Livramento Condicional.
No entanto, até a presente data, ainda não conseguiu encontrar uma ocupação.
É cediço por todos que nossa sociedade, face o atual momento sócio-econômico pelo que está passando, principalmente em razão dos últimos acontecimentos em âmbito mundial, vem sofrendo uma grave recessão empregatícia, sendo este, atualmente, um dos maiores flagelos do desenvolvimento de nossa sociedade.
O desemprego é um problema sério, que deve ser encarado por todos como uma das prioridades a serem enfrentadas.
Frise-se que nossos governantes não tem conseguido de forma eficiente tratar do presente problema com resultados concretos. Ao revés, como já dito, o problema só tem se agravado em proporções alarmantes.
A favelização de áreas antes desabitadas se mostram em um crescente desenvolvimento, tudo isso, em face de tão grave problema.
A violência que assola nossa sociedade, tem também como nó-gordio o desemprego.
Assim, tendo em vista o relatado, mister se faz algumas considerações tendo em vista o caso concreto.
O Estado ao beneficiar o apenado com o livramento condicional tem como um dos principais objetivos a ressocialização do mesmo.
Ocorre que, este, após a soltura do apenado, seja qual for a razão, se omite, largando a própria sorte o agora recém libertado.
Ora, como já dito, conseguir, nos dias atuais um emprego se mostra uma tarefa quase impossível, o que dirá um ex-detento.
Talvez, seja por tão covarde omissão do Estado, após a soltura de apenados, que a reincidência tem mostrado índices cada vez mais alarmantes se comparado a década passada.
Pois bem, este não é o intuito do requerente!!
Ao revés, o mesmo deseja deixar para traz tudo o que provavelmente possa ter feito de errado em sua vida.
No entanto, quando mais precisa de ajuda, o Poder Público o abandona, deixando-o a sua própria sorte.
Sendo assim, o requerente precisa por sua conta procurar meios de licitamente continuar a viver, quiça, sobreviver!!
Frise-se que o mesmo já procurou ajuda em diversos lugares, inclusive no Palácio da Guanabara, sendo sempre jogado de um lado para outro como se fosse um mero objeto.
Absurdo!!!
O requerente sempre trabalhou, inclusive quando estava no Sistema Penitenciário. No entanto, tal objetivo
se mostra impossível face a total falta de oportunidades oferecidas ao mesmo nesta cidade.
Assim, como último remédio o requerente vem procurar o Poder Judiciário para que possa ter sua Execução deprecada para Fortaleza, pois lá possui vários amigos de infância que, ante a já tão falada ausência do Estado, poderão de forma salutar e definitiva ajudar o requerente a conseguir um trabalho digno e honesto, para que assim possa lograr êxito em sua ressocialização.
Nestes Termos,
Espera Deferimento.
Rio de Janeiro, 0000 de outubro de 2012.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
