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[MODELO] “Pedido de trabalho externo – reeducando do regime semiaberto”

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ________.

pec n.° ________

objeto: serviço externo

____________, brasileiro, reeducando do regime semiaberto junto a Penitenciária de ________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo Defensor Público infra-assinado, expor e requerer o que segue:

O reeducando encontra-se constrito à sejana para cumprimento da pena privativa de liberdade de (5) cinco anos e (8) oito meses de reclusão.

Tendo em linha de conta as dificuldades enfrentadas no mercado de trabalho para obtenção de carta de emprego, postula o apenado seja-lhe deferido serviço junto a _____, ou na empresa _______.

O trabalho, conforme preconiza a LEP, é um direito do recluso e ao mesmo tempo seu dever, pois, a ociosidade em nada contribui para o processo de ressocialização.

POSTO ISTO, REQUER:

I.- Seja dada vista da presente a conspícua Doutora Promotora de Justiça.

II.- Seja deferido ao reeducando, trabalho junto a ________, ou na empresa ________, pelas razões esposadas linhas volvidas, oficiando-se a Penitenciária de ____ para as providências cabíveis.

Nesses Termos

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

OAB/UF

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