EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ________.
pec n.° ________
objeto: serviço externo
____________, brasileiro, reeducando do regime semiaberto junto a Penitenciária de ________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo Defensor Público infra-assinado, expor e requerer o que segue:
O reeducando encontra-se constrito à sejana para cumprimento da pena privativa de liberdade de (5) cinco anos e (8) oito meses de reclusão.
Tendo em linha de conta as dificuldades enfrentadas no mercado de trabalho para obtenção de carta de emprego, postula o apenado seja-lhe deferido serviço junto a _____, ou na empresa _______.
O trabalho, conforme preconiza a LEP, é um direito do recluso e ao mesmo tempo seu dever, pois, a ociosidade em nada contribui para o processo de ressocialização.
POSTO ISTO, REQUER:
I.- Seja dada vista da presente a conspícua Doutora Promotora de Justiça.
II.- Seja deferido ao reeducando, trabalho junto a ________, ou na empresa ________, pelas razões esposadas linhas volvidas, oficiando-se a Penitenciária de ____ para as providências cabíveis.
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
OAB/UF
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
