[MODELO] Pedido de trabalho externo para cumprimento da pena privativa de liberdade no regime semiaberto

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ________.

pec n.º ______

objeto: serviço extra murus

__________, brasileiro, reeducando da Penitenciária de ________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu advogado infra-assinado, requerer SERVIÇO EXTERNO, pelas razões que sucintamente passa expor:

O peticionário cumpre pena privativa de liberdade de (7) sete anos, (1) um mês e (3) três dias de reclusão, no regime semiaberto.

Tendo em linha de conta que o reeducando apresenta bom comportamento carcerário, sendo compatível o atual regime com o benefício do serviço externo, postula seja-lhe outorgado o trabalho extra murus junto a Auto Mecânica ____, de propriedade de ________, nos termos da declaração anexa.

O apenado exercerá o ofício de auxiliar mecânico, de segunda-feira à sábado, no horário das 7:30 às 11:30 horas, e das 13:30 ás 18:30 horas, em razão do que, far-se-á necessário oficiar a casa prisional, para liberá-lo às 6:00 horas, devendo o mesmo apresentar-se para o pernoite às 20:00 horas.

Outrossim, com o fito de corroborar o pleito, faz-se a transcrição das palavras de JOSÉ ANTONIO PAGANELLA BOSCHI, em parceria com ODIR ODILON PINTO DA SILVA, in, COMENTÁRIOS À LEI DE EXECUÇÃO PENAL, Rio de Janeiro, Aide, 1986, onde à folha 39 obtempera:

"O trabalho durante a execução da pena restritiva de liberdade, além dessas finalidades, impede que o preso venha, produto da ociosidade, desviar-se dos objetivos da pena, de caráter eminentemente ressocializador, embrenhando-se, cada vez mais nos túneis submersos do crime, corrompendo-se ou corrompendo seus companheiros de infortúnio".

POSTO ISTO, REQUER:

I.- Seja dada vista da presente a conspícua Doutora Promotora de Justiça que oficia na VEC.

II.- Seja deferido ao reeducando, serviço externo junto a Auto Mecânica ____, de propriedade de ______, oficiando-se a Penitenciária de ____ para liberá-lo às 6:00 horas, devendo o mesmo apresentar-se para o pernoite às 20:00 horas, de segunda-feira à sábado.

Nesses Termos

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

OAB/UF