[MODELO] Pedido de Sursis – Solicitação de suspensão condicional da pena
PEDIDO DE SURSIS
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………………………………………..
Proc. n.º…..
(nome do acusado), por seu advogado infra-assinado, nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vêm, à presença de V. Exa., expor e finalmente requerer o seguinte:
1. O suplicante fora denunciado, processado e condenado nas sanções do art…… do Código Penal, à pena de……….
2. O suplicante era primário, possui bons antecedentes, tendo residência fixa e trabalho honesto, conforme se constatou nos autos e como fora mencionado na respectiva sentença condenatória.
3. Não obstante, restou silente tal decisão acerca dos benefícios do sursis, a que tem o suplicante indiscutível direito, presentes os requisitos legais para tanto, que se verificam no caso dos autos, injustificando-se assim, não tenha sido deferido em seu favor o respectivo benefício legal acerca da suspensão da pena.
4. A mencionada sentença deveria ter se pronunciado acerca do direito que possui o suplicante, lembrando-se que: “Se a reprimenda comporta, em princípio, o favor legal, deve o juiz pronunciar-se sobre sua concessão à luz dos pressupostos do art. 57 do CP”. (STF-RHC 58.00001-RJ, rel. Min. Xavier de Albuquerque, RTJ 0004/14000).
Também assim decidiu o TJMG, no julgamento da Ap. Crim. 21.08000, j. 25-10-88:
“Se a pena não é superior a dois anos, deve o juiz, obrigatoriamente, pronunciar-se sobre a suspensão condicional da pena, nos termos do art. 60007 do CPP. Se o réu é primário e de bons antecedentes, deve ser beneficiado pelo sursis, ainda que não tenha pedido expressamente tal favor legal”. (RT 641/364).
5. A vista do exposto, requer, se digne V. Exa., deferir-lhe os benefícios da suspensão condicional da pena, mediante as condições a serem devidamente impostos, designando-se a seguir, a respectiva audiência admonitória, tudo por ser medida de direito e de inteira Justiça.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
Nota: Caberá a impetração de ordem de habeas corpus, sendo negado o direito da suspensão condicional da pena.
