PEDIDO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA – SURSIS (Art. 696 do CPP)
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX)
Autos nº: (xxx)
REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, desenvolvida em respeito ao devido processo legal, restando condenado a (xxx) meses de reclusão por infração ao artigo (xxx) do Código Penal, por seu advogado infra-assinado, com fundamento no artigo 696 do Código de Processo Penal, vem à presença de V. Exa. requerer seja substituída a pena de reclusão em detenção, para fins de que ora REQUERENTE, primário e de bons antecedentes, possa receber o benefício do sursis, considerando que a transgressão gerou pena interior a (xxx) anos.
Termos que,
Pede Deferimento.
(Local, Data e Ano).
(Nome e Assinatura do Advogado).
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
