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[MODELO] Pedido de substituição da pena por sursis

PEDIDO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA – SURSIS (Art. 696 do CPP)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)








REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, desenvolvida em respeito ao devido processo legal, restando condenado a (xxx) meses de reclusão por infração ao artigo (xxx) do Código Penal, por seu advogado infra-assinado, com fundamento no artigo 696 do Código de Processo Penal, vem à presença de V. Exa. requerer seja substituída a pena de reclusão em detenção, para fins de que ora REQUERENTE, primário e de bons antecedentes, possa receber o benefício do sursis, considerando que a transgressão gerou pena interior a (xxx) anos.


Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

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