[MODELO] Pedido de Sobrepartilha e Transferência de Saldo em Arrolamento de Bens

Bens não discriminados em arrolamento. Pedido de sobrepartilha.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA ….

……………………………………….., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/ RG nº…., e do CPF nº …. e …………….., (qualificação), portador da Cédula de Identidade nº …., e CPF nº …., ambos residentes e domiciliados nesta …., na Rua …. nº …., Bairro …., vêm, por seus procuradores e advogados, adiante assinados (Instrumentos em anexo – Docs. 01 e 02), perante Vossa Excelência, para aduzir o que segue:

– I –

Tramitou por este Juízo, o ARROLAMENTO DE BENS do …., sob nº …., que era casado com a primeira Requerente e pai do segundo.

– II –

Os ora Requerentes posteriormente ao findar daquele feito, vieram a tomar conhecimento da existência de …. (….) ações nominativas, sendo …. (….), ordinárias de …. (….) preferenciais, cujos dividendos a receber, relativos aos exercícios de …., importam no valor líquido de R$ …. (….), da Companhia …., na conformidade do documento juntado (doc. ….).

Em contatos mantidos com a mencionada Empresa, foi informado que não podiam precisar o valor das citações, ao que, por estas, se atribui, como simbólico, o valor de R$ …. (….).

Requer-se que seja partilhado, no seu todo, à viúva meeira e primeira Requerente, Sra. …., o número das ações, como referidas, ocorrendo desistência do herdeiro no tocante às citadas.

– III –

De outro vértice, requer-se de Vossa Excelência, seja transferido o saldo total, existente em conta-corrente do "de cujus", sob nº …., para a de nº …., pertencente à nominada viúva-meeira, por meio do competente Alvará Judicial.

Tais contas estão no Banco …., no Município de ….

– IV –

De conseguinte, como as mencionadas ações deixaram fazer parte integrante do Arrolamento de nº …., requer-se a Sobrepartilha desta, como determina a legislação pertinente.

– V –

Pelo exposto, requer que Vossa Excelência se digne em:

a. Nomear como inventariante, a viúva meeira, ….;

b. Homologar a presente Sobrepartilha, com a devida averbação ao Formal de Partilha;

c. A expedição do competente Alvará Judicial, para que se proceda ao levantamento da importância depositada, e existente em conta-corrente do "de cujus", como retro citado, sendo que o valor constante é no importe de R$ …. (….).

Dá-se à causa, para os seus efeitos fiscais, o valor de R$ …. (….).

Termos em que,

Pedem Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…