MODELO DE PETIÇÃO DE SOBREPARTILHA
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………….
(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, nos autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ……… (Proc. n.º…..), vêm, à presença de V.Exa., expor e requerer o seguinte:
1. Conforme certidão anexa, foi localizado, somente agora, a existência de outro imóvel urbano, situado nesta cidade, pertencente ao espólio, que não foi inventariado, por ter sido descoberto após a partilha, como segue:
Um imóvel urbano, situado nesta cidade, à rua……., consistente de um terreno com a área total de ……, com as seguintes divisas e confrontações……, registrado no CRI local, sob o n.º….., livro…… fla…., avaliado pela Administração Fazendária por …………….., sendo esse o total do bem objeto da sobrepartilha.
2. Assim sendo, nos termos do art. 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil, requer a SOBREPARTILHA do mesmo, passando o suplicante a apresentar o plano de sobrepartilha, como segue abaixo:
PLANO DE SOBREPARTILHA
De acordo com o valor do bem objeto da sobrepartilha em …….., cabe ao suplicante a metade do bem, no valor de ………., sendo assim sua meação em tal valor.
A outra metade, que constitui a meação da inventariada, também no valor de ……., caberá à herdeira………..
3. Assim, acordam em fazer o pagamento dos respectivos quinhõs, conforme pagamentos individuais, que seguem:
SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DO BEM
1.º PAGAMENTO que se faz ao víuvo meeiro (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), de sua meação do bem deixado pelo falecimento de sua esposa …….. e objeto de sobrepartilha, no valor de …………
HAVERÁ PARA SEU PAGAMENTO:
50% do imóvel urbano, situado nesta cidade, à rua……., consistente de um lote de terreno com a área de……, com as seguintes divisas e confrontações, registrado no CRI local, sob o n.º……, livro ……. fla……, pelo valor de …………., com o que fica líquido este pagamento.
2.º PAGAMENTO que se faz à herdeira filha (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), de sua herança materna do bem deixado pelo falecimento de sua mãe……., e objeto de sobrepartilha, no valor de ……..
50% do imóvel urbano, situado nesta cidade, à rua……., consistente de um lote de terreno com a área de……, com as seguintes divisas e confrontações, registrado no CRI local, sob o n.º……, livro ……. fla……, pelo valor de …………., com o que fica líquido este pagamento.
Requer, finalmente, seja homologada a sobrepartilha de fls., e expedidos os formais, na forma de arrolamento sumário, para os devidos fins de direito.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
