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[MODELO] Pedido de Sobrepartilha de Imóvel Urbano Após a Partilha

MODELO DE PETIÇÃO DE SOBREPARTILHA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………….

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, nos autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ……… (Proc. n.º…..), vêm, à presença de V.Exa., expor e requerer o seguinte:

1. Conforme certidão anexa, foi localizado, somente agora, a existência de outro imóvel urbano, situado nesta cidade, pertencente ao espólio, que não foi inventariado, por ter sido descoberto após a partilha, como segue:

Um imóvel urbano, situado nesta cidade, à rua……., consistente de um terreno com a área total de ……, com as seguintes divisas e confrontações……, registrado no CRI local, sob o n.º….., livro…… fla…., avaliado pela Administração Fazendária por …………….., sendo esse o total do bem objeto da sobrepartilha.

2. Assim sendo, nos termos do art. 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil, requer a SOBREPARTILHA do mesmo, passando o suplicante a apresentar o plano de sobrepartilha, como segue abaixo:

PLANO DE SOBREPARTILHA

De acordo com o valor do bem objeto da sobrepartilha em …….., cabe ao suplicante a metade do bem, no valor de ………., sendo assim sua meação em tal valor.

A outra metade, que constitui a meação da inventariada, também no valor de ……., caberá à herdeira………..

3. Assim, acordam em fazer o pagamento dos respectivos quinhõs, conforme pagamentos individuais, que seguem:

SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DO BEM

1.º PAGAMENTO que se faz ao víuvo meeiro (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), de sua meação do bem deixado pelo falecimento de sua esposa …….. e objeto de sobrepartilha, no valor de …………

HAVERÁ PARA SEU PAGAMENTO:

50% do imóvel urbano, situado nesta cidade, à rua……., consistente de um lote de terreno com a área de……, com as seguintes divisas e confrontações, registrado no CRI local, sob o n.º……, livro ……. fla……, pelo valor de …………., com o que fica líquido este pagamento.

2.º PAGAMENTO que se faz à herdeira filha (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), de sua herança materna do bem deixado pelo falecimento de sua mãe……., e objeto de sobrepartilha, no valor de ……..

50% do imóvel urbano, situado nesta cidade, à rua……., consistente de um lote de terreno com a área de……, com as seguintes divisas e confrontações, registrado no CRI local, sob o n.º……, livro ……. fla……, pelo valor de …………., com o que fica líquido este pagamento.

Requer, finalmente, seja homologada a sobrepartilha de fls., e expedidos os formais, na forma de arrolamento sumário, para os devidos fins de direito.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

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