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[MODELO] Pedido de Seqüestro – Veículo e Cheque

MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………………………………………..

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua onde recebe intimações e avisos , vêm a presença de V Exa, com fulcro nos artigos 822 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante em data de vendeu ao suplicado, um veículo marca ………modelo……., ano/modelo ……. cor……….placas………..chassi n.º………pelo valor de……………………, recebendo um cheque de emissão do mesmo de n.º ………contra o banco………..ag………… que era pré-datado para o dia………..,conforme se verifica do incluso documento.

2. Considerando-se o prazo outorgado para o pagamento do preço avençado, o suplicante reteve o documento de transferência do veículo, comprometendo-se a entregá-lo ao suplicado após a compensação do mencionado cheque.

3. O suplicante enganou-se quanto à pessoa do suplicado, pois que não tinha conhecimento de sua situação financeira, ficando surpreso ao constatar que o mencionado cheque de emissão do suplicado, fora devolvido por insuficiência de fundos.

4. Em vista de tais fatos, o suplicante procurou o suplicado, que se recusa a pagar o valor devido, bem como a devolver o veículo adquirido do suplicante, procurando-se, assim, se locupletar ilicitamente.

5. O suplicante, portanto, dentro do prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 806), irá ajuizar perante este MM. Juízo, uma ação judicial contra o suplicado, visando anular o mencionado negócio, voltando-se as partes a seu estado anterior.

6. Com a devida vênia e nos termos do art. 822 do Código de Processo Civil, entende o suplicante que a medida judicial que favorece o suplicante é a medida cautelar de seqüestro, em vista da litigiosidade ora demonstrada, tendo-se, portanto, interesse em que o mencionado bem móvel, seja colocado a salvo de qualquer perigo, estrago, danificação ou outros prejuízos que possam advir do simples uso do mencionado veículo.

7. Evidente aqui, portanto, os pressupostos para a concessão da cautela ora pleiteada, porquanto o suplicante tem direito à ação principal, caracterizando-se o fumus bonis iuris, sendo que em vista dos fatos narrados no presente pedido, há também a incidência do periculum in mora, porquanto tem o suplicante, com evidente razão, justo receio de que ao final da lide, o bem não possa ser entregue a quem de direito, em estado perfeito da forma que se encontrava quando da venda. Cuida-se de veículo automotor sujeito a uma série de perigos pela simples circulação deste.

A vista do exposto, dada a relevância dos motivos alegados, considerando-se, ainda, o sério e evidente prejuízo sofrido pelo suplicante, requer-se com fulcro no art. 804 do Código de Processo Civil, a concessão liminar do presente pedido, sem oitiva da parte contrária, determinando-se a expedição do competente mandado de seqüestro, a ser cumprido dentro das formalidades legais, citando-se a seguir o suplicado, para contestar, querendo, a presente ação, dentro do prazo legal, prosseguindo-se até final decisão, quando desde já se pede a manutenção da liminar, condenando-se o suplicado nos efeitos da sucumbência, havendo resistência ao pedido.

Em vista do direito de propriedade amplamente demonstrado, requer-se seja o suplicante dispensado de prestar caução, o que evidentemente lhe traria maiores prejuízos. Caso entenda V.Exa., da oitiva de testemunhas, ora arroladas e que são (nomes, qualificações e endereços).

Finalmente, pede-se seja nomeado depositário para o bem, na forma do art. 824 do Código de Processo Civil.

Pede-se permissão para que as diligências se cumpram na forma do art. 172 do Código de Processo Civil.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Dá-se a causa o valor de……………..

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

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