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[MODELO] Pedido de sequestro dos bens sujeitos à colação após improcedência da oposição – Inventário

28. Colação – Sequestro dos Bens

Comentários as Alterações do Novo CPC/15

No § 1º, do Art. 641, do NCPC/15, em substituição ao § 1º, do Art. 1.016 do CPC/73, o legislador, além de alterar a sua disposição no novo ordenamento, igualmente ampliou o prazo do caput do artigo, de 5 para 15 dias, para manifestação das partes quando o herdeiro negar o recebimento dos bens ou da obrigação de os conferir.

Sendo julgada improcedente a oposição do herdeiro, ele terá o prazo de 15 dias, improrrogáveis, para conferir os bens, “sob pena de sequestro daqueles bens em colação ou, caso não mais os possua, será descontado o respectivo valor do seu quinhão”.[1]

Quadro Comparativo do Novo CPC/15

Art. 1.016. Se o herdeiro negar o recebimento dos bens ou a obrigação de os conferir, o juiz, ouvidas as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, deci-dirá à vista das alegações e provas produzidas.

Novo CPC – Art. 641. Se o herdeiro negar o recebimento dos bens ou a obrigação de os conferir, o juiz, ouvidas as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias, decidirá à vista das alegações edas provas produzidas.

§ 1º Declarada improcedente a opo-sição, se o herdeiro, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, não proceder à conferência, o juiz mandará sequestrar-lhe, para serem inventariados e partilhados, os bens sujeitos à colação, ou imputar ao seu quinhão hereditário o valor deles, se já os não possuir.

Novo CPC – Art. 641. […] § 1º Declara-da improcedente a oposição, se o herdeiro, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, não proceder à conferência, o juiz mandará sequestrar-lhe, para serem inventariados e partilhados, os bens sujeitos à colação ou imputar ao seu quinhão hereditário o valor deles, se já não os possuir.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE __________, (UF).

Proc. nº ______

_____________ (nome do inventariante), por seu advogado infra-assinado, nos autos de inventário dos bens deixados pelo óbito do Sr. (a)________, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no parágrafo 1º, do Art. 1.016 do CPC/73 (§ 1º, do Art. 641 do NCPC), requerer o SEQUESTRO DOS BENS sujeitos à colação, tendo em vista ter sido declarada improcedente a oposição, beneficiando os próprios interessados a presente medida.

Nestes Termos,

Pede deferimento

______, __ de _____ de _____.

______________________________

Advogado OAB/nº_________

  1. . Wambier, Teresa Arruda Alvim. Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil Artigo por Artigo. 1ª ed. São Paulo. Ed. Revista dos Tribunais. 2.015. pg.. 998.

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