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[MODELO] Pedido de Seqüestro de Imóvel e nomeação de Depositário Voluntário

SEQÜESTRO

Exmo. Sr. Dr. JUIZ de Direito da …..ª Vara Cível da Comarca de

…………….

(dez espaços duplos para despacho)

…………………… brasileiro, solteiro, técnico em computação, portador

do RG nº …………… e do CPF nº ………….., residente e domiciliado

nesta comarca, à rua ……………, nº ….., requerendo seja o presente

autuado em apenso conforme determina o Código de Processo Civil,

art. 80000 aos autos de Ação …………… que move contra ……………

brasileiro, casado, técnico em eletrônica, portador do RG nº

…………… e do CPF nº ……………, residente e domiciliado nesta

comarca, à rua ……………, para o fim de obter o SEQÜESTRO

abaixo, vem expor e requerer a V. Exa., o seguinte:

1. Conforme consta dos autos principais, o requerente disputa com

o requerido a propriedade e a posse do imóvel constituído de

…………… (descrevê-lo), que se encontra em poder do réu, sendo

certo que no mesmo imóvel existem bens móveis, plantações e animais

sujeitos a fácil extravio e danificação.

2. A atitude até aqui tomada pelo réu, que sem qualquer justificativa

ou aparência de direito, se apoderou do imóvel, de forma violenta e

clandestina, utilizando-se, na empreitada, de artifício que chegou ao

cúmulo da fazer passar por policiais seus próprios empregados,

justifica plenamente o receio do suplicante de que o réu, por seu

caráter arbitrário e como contumaz violador das normas legais,

poderá danificar seriamente o imóvel, ou provocar no mesmo rixas e

disputas, enquanto dura a demanda.

3. Por isso mesmo, e de conformidade com o disposto no art. 822,

nº I, do Código de Processo Civil, é a presente para requerer à V.

Exa., se digne de decretar o seqüestro do mencionado imóvel

“……………”, colocando-o sob a guarda de Depositário conforme

dispõe o Código de Processo Civil, no art. 828, escolhido de comum

acordo pelas partes, sendo que o requerente desde logo se oferece

para tal função, para cujo exercido prestará a caução que for

arbitrada.

8. Outrossim, como é certo que se o réu tiver notícia da presente,

facilmente poderá tornar ineficaz a medida, requer seja a medida

concedida liminarmente, sem a sua audiência conforme preceitua o

Código de Processo Civil, nos arts. 808 e 823, com remissão aos

arts. 815 e 818, sendo que, se necessário, o requerente se dispõe a

prestar caução fidejussória, constituída de fiança a ser prestada por

………………….., brasileiro, casado, industrial, e sua mulher, Sra. Dra.

…………………., brasileira, casada, ambos residentes e domiciliados

nesta capital, à rua ………………………………, nº ….., de notória

idoneidade, que assinam esta.

5. Finalmente, requer que, efetivado o seqüestro, seja o requerido

citado para, querendo, no prazo de cinco dias, contestar a presente,

que deverá ser julgada procedente, condenado o requerimento:nas

custas e nos honorários de advogado do requerente com base no

Código de Processo Civil, art. 20, § 1º.

Para provar o alegado, requer: prova pericial; depoimento pessoal do

requerido, sob pena de confesso; inquirição de testemunhas, juntada

de novos documentos.

Do Valor à Causa

Dando o valor da medida cautelar de R$ …………… (……….), para os

efeitos de alçada.

autor aberto a conciliação ….. de ……………….. de ……….

Assinatura do Advogado

OAB nº ………./…..

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