logo comece 2024 easy

Conheça a inteligência artificial que lê publicações

Inteligência Artificial de verdade, que lê publicações, fornece resumo, recomenda ações e sugere o prazo aplicável.

Blog

[MODELO] Pedido de seqüestro de bens imóveis em processo penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________.

Autos nº ______.

__________________________, Qualificação, Endereço Completo, por seu advogado abaixo subscrito, solicitando preliminarmente a autuação do presente requerimento em aparato, com fundamento no artigo 12000 do Código de Processo Penal, aos autos da Ação Penal que move a Justiça Pública contra ___________________, Qualificação, e Endereço Completo, recolhido à Penitenciária local, e objetivando o SEQÜESTRO DOS BENS IMÓVEIS DO RÉU, vem expor para a final pedir o que segue:

1. (Narrar circunstancialmente o evento criminoso, inclusive relacionando os bens objeto do crime);

2. "Ex positis", provada, em face da confissão do acusado, que a aquisição dos imóveis supra se deu com os proventos da infração, requer a Vossa Excelência que se efetive a medida de constrição, determinando-se a citação do réu para apresentar embargo (art. 130do CPP), a INSCRIÇÃO DO SEQÜESTRO NO REGISTRO DE IMÓVEIS e vista do pedido ao Ministério Público.

3. Protesta pela produção de todas as provas aplicáveis à espécie, especialmente documentais, periciais, testemunhais e depoimentos pessoais.

Requer ainda que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja, de plano, determinada a avaliação e venda dos bens em leilão público.

Pede e Espera Deferimento

______________, ___ de ____________ de _____.

Advogado OAB nº _________.

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

plugins premium WordPress
Categorias
Materiais Gratuitos