[MODELO] Pedido de Revogação de Prisão Preventiva (Art. 316, do CPP)
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA (Art. 316, do CPP)
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de (xxx)
Autos nº:
NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), portador da C.I. nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), nesta cidade, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:
1. O Requerente está preso no local (xxx), em virtude de mandado de prisão preventiva expedido por esse juízo.
2. A prisão se deu em virtude do Requerente não ter comparecido à audiência de interrogatório marcada para o dia (xxx), configurando-se em justificativa para o magistrado decretá-la1.
3. Ocorre que o Requerente teve que se ausentar de sua residência em virtude de problemas de saúde que vem apresentando, conforme atestado em anexo, tendo sido obrigado a buscar tratamento em outra cidade, e não tomou conhecimento da data do interrogatório. Quando retorna de sua viagem, quão grande foi sua surpresa ao se deparar com o mandado de prisão preventiva.
4. O Requerente informa que nunca foi seu objetivo interpor óbices ao andamento do processo, e que em momento algum teve interesse em se imiscuir de comparecer perante o M.M. Juiz para a realização do interrogatório.
5. Afirma desde já o Requerente que não se ausentará de nenhuma forma a qualquer chamado deste juízo, pois como já foi dito, é também do seu interesse que o processo chegue ao fim o mais rápido possível.
Pelo exposto, REQUER:
Com arrimo no artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, seja revogada sua prisão preventiva.
Termos que,
Pede deferimento.
(Local, data e ano).
