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[MODELO] Pedido de Revogação da Prisão Temporária – Ausência de Fundamentos Justificáveis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __________ VARA CRIMINAL DESTA COMARCA

Sob o fundamento de ser imprescindível para as investigações do Inquérito Policial o Exmo. Sr. Dr. Delegado de Polícia, titular do ____________ Distrito Policial desta cidade e comarca, requereu a Vossa Excelência, com fundamento no inciso I do art. 1 º da Lei 7.00060, a decretação da PRISÃO TEMPORÁRIA de _____________, brasileiro, casado, servente de pedreiro, portador de cédula identidade RG n º ______________, residente e domiciliado na Rua ____________, n º ____, Bairro ____, CEP ________, também nesta comarca.

1. Aquele pedido de Prisão Cautelar foi deferido (fls.___) ontem por Vossa Excelência Entretanto não é, "concessa venia", de ser mantido tal pedido de prisão provisória, porque:

a) O suplicante em momento algum criou dificuldades ou entraves ao normal andamento do Inquérito, tanto assim é que, intimando a comparecer aquela Delegacia de Polícia lá esteve prontamente em dia e horas assim assinalados pela Autoria policial, ocasião em que foi identificado e qualificado regularmente, tendo prestado declarações;

b) Trata-se de pessoa que tem domicílio certo ( doc. n º 2), tem família regularmente constituída (docs. n.º 3, 4), não registra antecedentes criminais (doc. n º 5), tem emprego fixo (doc. n º 6).

c) Novamente intimado, deixou de comparecer no dia ______ àquela Delegacia de Polícia porque, representante comercial, teve que viajar por motivos profissionais à cidade de _________ Demais disso, somente tomou conhecimento de tal intimação quando de seu regresso de viagem, o que ocorreu à noite.

d) O Inquérito Policial, no qual se lhe pediu a prisão provisória, foi instaurado para apurar fatos relacionados com lesões leves quando teve que impedir que uma pessoa completamente embriagada agredisse um amigo em um bar. Assim, como se observa, não existe nenhum fato grave, nada que possa justificar subsista a odiosa custódia que, mantida, implicará em graves prejuízos para o Suplicante, pelo que, muito respeitosamente, requer, via de seu advogado (doc. n º 01), se digne Vossa Excelência de REVOGAR O DECRETO DE PRISÃO cautelar expedindo-se desde logo CONTRA – MANDADO DE PRISÃO.

Nesses termos pede e espera deferimento.

_______________ de _______________ de 20___.

Advogado OAB n º_________.

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