logo mes do consumidor

30% OFF nos planos

+ 20% OFF na implantação estratégica

Para aproveitar o ÚNICO SOFTWARE JURÍDICO com IA de verdade

Blog

[MODELO] Pedido de revogação da prisão cautelar – primariedade, domicílio certo e emprego lícito do réu

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …..ª VARA CRIMINAL DO FORO DE ………………

PROCESSO Nº…………

………………………… (nome completo), já devidamente qualificado às fls., dos autos do Processo em epígrafe, na ação penal movida pela Douta Justiça Pública, como incurso nas sanções do art. …… do Código Penal, vem, por seu advogado que esta subscreve, consubstanciado no art. 316 do Código de Processo Penal, expor, ponderar e ao final requerer o que abaixo expõe:

I –

O Requerente é primário nos antecedentes criminais, além de ter domicílio certo, conhecido e emprego fixo, lícito e de vida exemplar.

II –

Inexistindo motivos autorizadores de sua prisão cautelar, conforme dispõe o art. 312 do Código de Processo Penal, compromete-se a comparecer à sede do juízo todas as vezes que necessário for.

III –

Assim, requer que após a manifestação do Ministério Público por intermédio de seu representante que seja revogada a medida, como forma de inteira Justiça.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

……………., … de …………………….de ………

(local e data)

…………………………………

Advogado (nome)

OAB/…… nº ………….

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

plugins premium WordPress
Categorias
Materiais Gratuitos