EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________.
Autos nº ______.
_____________, qualificado às fls.____, nos autos do Processo-Crime n.º ________, na Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, dando-o como incurso nas sanções do art. _____do Código Penal, vem, por seu advogado abaixo subscrito, com fundamento no art. 316 do Código de Processo Penal, expor, para a final requerer o que se segue:
1. O Indigitado, além de ser primário e de bons antecedentes, tem domicílio certo, emprego fixo e vida exemplar perante a sociedade.
2. Insubsistindo, pois, os motivos determinantes de sua Prisão Cautelar (art. 312, CPP) e comprometendo-se o Requerente a comparecer à sede do juízo tantas vezes quantas necessárias, mediante assinatura de termo, requer, ouvido o Ministério Público, a REVOGAÇÃO DA MEDIDA.
Pede e Espera Deferimento
_______________, ___ de ____________de ____.
Advogado OAB nº _________.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
