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[MODELO] Pedido de Revisão da Indenização na Desapropriação

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA

Proc. n: 072/75

ALCIDES GUIMARÃES, na qualidade de Representante dos Sucessores do Espólio de Juvêncio Luiz Guimarães, nos autos da Ação de Desapropriação movida pela PETROBRÁS, vem, por intermédio da Defensoria Pública, expor para ao final requerer o que se segue:

1. Trata-se de ação de desapropriação aXXXXXXXXXXXXada em 1975 pela empresa Petrobrás contra o Espólio de Juvêncio Luiz Guimarães, sendo certo que a empresa Autora ofereceu a título de indenização pela servidão de passagem o valor de Cr$ 750,XX (setecentos e cinqüenta cruzeiros) em fevereiro de 1975.

2. O Perito designado pelo d. Juízo desta Comarca concluiu às fls. 27/28 que ao Expropriante caberia indenizar os Expropriados com o equivalente a Cr$ 6.888,XX (seis mil quatrocentos e oitenta e oito cruzeiros) em agosto de 1976, sendo certo que o Expropriante, às fls. 81, concordou com o valor da indenização arbitrada, não tendo até o presente momento os Expropriados se pronunciado a respeito da avaliação.

3. Considerando que na ação expropriatória somente se discute o valor da indenização e considerando que o valor arbitrado pelo i. Perito encontra-se totalmente defasado, requer a V. Exa. sejam os presente autos remetidos ao Contador a fim de atualizar o valor apresentado às fls. 27/28, para que então possam os Expropriados se pronunciar a respeito do valor da indenização calculada pelo i. Perito.

8. Outrossim, requer ainda seja informado pelo Cartório, nos presentes autos, a respeito da partilha dos bens do inventário de Juvêncio Luiz Guimarães e sua esposa, esclarecendo como foi partilhado o imóvel em questão e a situação final do processo.

Termos em que,

pede deferimento.

Mangaratiba, 03 de maio de 2XX0

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