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[MODELO] Pedido de Revisão Criminal – Contrariedade das Provas e Aplicação Errônea da Pena

PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL (Art. 621, I do CPP)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (XXX)










REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no Art. 621, I, do Código de Processo Penal, vem à presença de V. Exa. expor o que segue:


1. O REQUERENTE foi condenado nos autos do processo nº (xxx) na ____ª Vara Criminal na Comarca de (xxx) à pena de (xxx) anos de (reclusão) por infringir o artigo (xxx) do Código Penal.

2. Na realidade, o ora REQUERENTE realizou, conforme provas produzidas nos autos em fls (xxx), a seguinte conduta delituosa: (xxx) (Descrever os fatos envolvendo a conduta delituosa). Deveria, portanto ter sido aplicada a pena prevista no artigo (xxx) do Código Penal e, não a supra referida.

3. A decisão condenatória foi contrária às provas testemunhais (xxx), que afirmavam o seguinte: (xxx) (Descrever resumidamente o testemunho constante dos autos). Entende o REQUERENTE que a decisão revisanda errou na sua condenação.


Pelo exposto, REQUER:


Seja julgada procedente a presente revisão.


Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

Fonte: Universo Jurídico

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