[MODELO] Pedido de revisão criminal – clamoroso erro judiciário – artigo 621 do Código de Processo Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ______

________________________(qualificar), por seu advogado, tendo sido condenado ao cumprimento da pena de _____ anos de reclusão, como incurso nas sanções do artigo ________ do Código Penal, por decisão proferida pelo MM. Juiz da_______ ª Vara Criminal (ou por decisão do Tribunal do Júri, em sessão realizada no dia ____), confirmada pelo acordão unânime da ___ª Câmara Criminal, Publicado no Diário da JUSTIÇA (ou no órgão oficial) de ___/___/_____, vem solicitar a REVISÃO CRIMINAL de seu processo, nos termos do art. 621, do Cód. de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos que passe a expor:

1. O Processo a que respondeu o suplicante, que se ache cumprindo a condenação imposta na Penitenciária___________, esta findo, não cabendo recurso de qualquer natureza contra a referida, satisfeito, assim, o primeiro pressuposto do recurso;

2. O presente pedido de Revisão e o primeiro apresentado pelo suplicante, não constituindo reiteração vedada, preenchido, pois, o seu segundo pressuposto;

3. Esta a PETIÇÃO devidamente instruída com as pecas necessárias a comprovação dos fatos ore arguidos, acompanhando-a, ainda, a certidão comprobatória de que a decisão recorrida transitou em julgado (doc.__);

4. A decisão condenatória constituiu um clamoroso erro judiciário, como passe o ________________Recorrente a provar.

5. Com efeito, ______________________: (aqui o suplicante fará a exposição minuciosa dos fatos e provas que comprovam o erro da decisão condenatória, segundo a hipótese legal invocada).

Desse modo, demonstrado que a sua condenação resultou de lamentável erro judiciário, pede o suplicante que Vossa Excelência admita o recurso, determinando o seu regular processamento, nos termos do § 5° do artigo 625 do Código de Processe Penal, para que, afinal, seja julgada PROCEDENTE a Revisão ore interposta, pelas colendas Câmaras Criminais Reunidas (ou pelo órgão competente), sendo absolvido o suplicante e, conseqüentemente, restabelecidos todos os seus direitos perdidos em virtude da condenação (art. 627), expedido o alvará de soltura e cumprido o disposto no art. 62000. Pede, ainda, o recorrente, que as egregias Câmaras Reunidas Ihe reconheçam desde logo, o direito a uma juste indenização pelos prejuízos ocorridos, a ser liquidada no juízo cível (art. 630), tudo por ser providencia irrecusavel de restabelecimento da lei e da JUSTIÇA.

_____________, ___de_________de 20___.

Advogado (a) OAB n° _________.