RETIFICAÇÃO DE ÁREA
Exmo. Sr. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de………………………
(nome, qualificação e endereço de ambos os cônjuges e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos, vêm, vêm, à presença de V. Exa., na forma dos arts. 212 e 213 da Lei 6.015/73. com a redação que lhe foi dada pela pelo art. 59 da Lei n.º 10.931, de 02-08-04, requerer RETIFICAÇÃO EM REGISTRO, expondo e requerendo o seguinte:
1. Os suplicantes são proprietários de um lote de terreno urbano sito à rua……, nesta cidade, confrontando com……. e com …………, imóvel este havido por compra e venda de …….., conforme registro n.º…….., da matrícula n.º…….. do CRI local.
2. Consta da matrícula respectiva que a área do referido terreno é de …….. ms2, quando na realidade, em vista de medição efetivada pelos suplicantes, constatou-se que o mesmo tem a área de ………., com as seguintes medidas e confrontações……..
3. O levantamento topográfico anexo demonstra a irrealidade constante do Registro Imobiliário.
4. Que para regularizar tal situação, têm os suplicantes necessidade de que seja retificado o registro, não importando tal alteração em prejuízo para terceiros, inexistindo óbice a que se proceda a competente retificação.
5. A vista do exposto, requer, a retificação mencionada, mediante averbação, apresentando, para tanto, planta e memorial descritivo assinados pelo profissional que elaborou o mesmo e pelos confrontantes, além do comprovante de anotação de responsabilidade técnica junto ao Conselho Regional de Engenharia. (No caso de algum confrontante não assinar, esse será notificado pelo Oficial de Registro de Imóveis, para se manifestar em quinze dias, promovendo-se a notificação pessoalmente ou por correio, com aviso de recebimento, na forma do parágrafo 2.º do art. 213 da LRP, fazendo-se o devido pedido).
Pedem deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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