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[MODELO] Pedido de restabelecimento do regime semiaberto após confirmação de inocência – Homicídio tentado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL/RN

Processo nº 0XXXXXX-XX.XXXX.8.20.XXXX

Apenado: NOME DO REQUERENTE

O REQURENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através do seu advogado in fine assinado, informar que se encontra custodiado preventivamente sob a tutela da SEJUC, no CDP PIRANGI (Triagem), em virtude de um suposto flagrante de homicídio tentado, conforme segue extrato processual do E-S@J e Nota de Culpa os quais seguem em anexo; motivo pelo qual pugna pelo acatamento das faltas do seu regime SEMIABERTO, o qual está cumprindo e atualmente suportando faltas em seu prontuário, fazendo jus ao restabelecimento do seu status quo ante após a confirmação do seu estado de inocência no processo de n.º 0XXXXXX-XX.XXXX.8.20.XXXX.

Termos em que pede DEFERIMENTO.

Natal/RN, DD/MM/AAAA.

NOME DO ADVOGADO

OAB XXXX

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