Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da …..Vara de Família …..
O representante do Ministério Público abaixo assinado vem expor e requerer a V. Exª o seguinte:
1. Em virtude do falecimento de seus pais, foi nomeado tutor aos menores (nomes). Recaiu a escolha em (nome, qualificação e endereço), como provam certidões extraídas dos autos de ….., e do livro de compromisso de tutela (docs. nºs…..).
Tornou-se público, entretanto, que o referido tutor, de alguns meses para cá, ausenta-se longo tempo do domicílio e deu-se ao vício do jogo de cartas – fatos que constituem séria ameaça à boa gerência das pessoas e administração de bens dos pupilos.
2. Incumbe ao Ministério Público requerer, nos casos previstos em lei, a remoção ou destituição do tutor (CPC, art. 1.10004).
3. Pelo exposto, requer a citação do tutor para contestar, querendo, no prazo de cinco dias, a argüição, aplicando-se no caso de omissão a regra de presunção de verdade dos fatos alegados pelo requerente (CPC, arts. 110007 e 803).
Pede que, comprovados os fatos, seja destituído o tutor e nomeado outro em sua substituição, d acordo com o art. 413, V. do Código Civil.
Protesta pelo depoimento das testemunhas abaixo arroladas.
data e assinatura do Ministério Público.
____________________
OBS.:
1. A tutela é meio de proteção e amparo a menores, incapazes, múnus público, que o Estado exerce com acentuada precaução na escolha do tutor.
2. Deve ser exercida com estrita obediência aos ditames legais – de proteção aos menores, sua pessoas e seus bens -, pena de remoção do tutor.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
