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[MODELO] Pedido de remoção de tutor por ausência e vício do jogo de cartas

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da …..Vara de Família …..

O representante do Ministério Público abaixo assinado vem expor e requerer a V. Exª o seguinte:

1. Em virtude do falecimento de seus pais, foi nomeado tutor aos menores (nomes). Recaiu a escolha em (nome, qualificação e endereço), como provam certidões extraídas dos autos de ….., e do livro de compromisso de tutela (docs. nºs…..).

Tornou-se público, entretanto, que o referido tutor, de alguns meses para cá, ausenta-se longo tempo do domicílio e deu-se ao vício do jogo de cartas – fatos que constituem séria ameaça à boa gerência das pessoas e administração de bens dos pupilos.

2. Incumbe ao Ministério Público requerer, nos casos previstos em lei, a remoção ou destituição do tutor (CPC, art. 1.10004).

3. Pelo exposto, requer a citação do tutor para contestar, querendo, no prazo de cinco dias, a argüição, aplicando-se no caso de omissão a regra de presunção de verdade dos fatos alegados pelo requerente (CPC, arts. 110007 e 803).

Pede que, comprovados os fatos, seja destituído o tutor e nomeado outro em sua substituição, d acordo com o art. 413, V. do Código Civil.

Protesta pelo depoimento das testemunhas abaixo arroladas.

data e assinatura do Ministério Público.

____________________

OBS.:

1. A tutela é meio de proteção e amparo a menores, incapazes, múnus público, que o Estado exerce com acentuada precaução na escolha do tutor.

2. Deve ser exercida com estrita obediência aos ditames legais – de proteção aos menores, sua pessoas e seus bens -, pena de remoção do tutor.

 

 

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