[MODELO] Pedido de Remoção de Curador por Negligência
INTERDIÇÃO – CURADOR – NEGLIGÊNCIA
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara
Cível da Comarca de …, Estado de …
Distribuição por Dependência.
Apenso aos Autos n.º …/…
TÉRCIA, nacionalidade …, Estado :Civil …, RG …, CPF
…, residente e domiciliada na rua …, n° …, bairro …, na
cidade de …, Estado de …, por seu advogado e
procurador ao final firmado, vem, com respeito e
acatamento de estilo à presença de Vossa Excelência,
com amparo nos artigos 1.764 e 1.766 do Código Civil e
artigo 110004 do Código de Processo Civil, bem como
demais dispositivos legais pertinentes, interpor o presente
pedido de
REMOÇÃO DE CURADOR
Em face de …, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da
Carteira de Identidade sob o n.º …/…, residente e
domiciliado em sítio localizado em …, Município de …, …
(próximo ao …), e com endereço nesta capital na Rua …,
…, Bairro…, CEP …-…, pelas razões de fato e de direito
que, a seguir, passará a expor, para, ao final, requerer:
I) DOS FATOS
I.1 – A Requerente é irmã de …, interditado mediante
processo de interdição, autos n.º …/…, o qual tramitou
perante a … Vara Cível da Comarca de …, conforme
docs. ../.., em anexo.
Dos autos supra mencionados, consta que foi declarado
como curador de …, o Requerido na presente ação, …
(docs. …/…, em anexo).
I.2 – O Requerido, no exercício de seu compromisso
legal de curador, levou, para residir consigo, o
Interditado, em sítio localizado em …, Município de …, …,
local onde permanece com freqüência.
I.3 – Ocorre que, após ficar viúvo, o Requerido não mais
dispensou os cuidados necessários exigidos por …, vez
que, este, trata-se de portador de deficiência mental
caracterizada pela impossibilidade de praticar atos na
vida civil.
Destarte, segundo relato da Requerente, e como será
apurado pela prova testemunhal, o Interditado, ao
desdém do Requerido, passou a executar serviços
laborais rurais no sítio, como, por exemplo, cuidar de
animais e ser machucado pelos mesmos, trabalhar
debaixo de chuva. Complementando, o Interditado,
limitado em sua vontade, pela deficiência mental inata,
clamava, por suas necessidades de alimentação, higiene
adequadas e tratamento médico, mas seu curador, inerte
às suplicas daquele, não correspondia aos anseios do
mesmo.
I.4 – Ademais, o Requerido, além de sua idade avançada,
é portador de pressão alta e, há algum tempo, fora
submetido à cirurgia, tendo em vista seu sofrimento por
hérnia. Estas circunstâncias, juntamente com as demais já
apresentadas, configuram-se em razões físicas
fundamentadas as quais delineiam a explícita incapacidade
de, o Requerido, estar, ainda, na condição de curador do
Interditado.
I.5 – Não sendo suficientes as situações descritas até o
presente momento, há de se ressaltar, com mister
relevância, o fato de que, o Interditado é beneficiário de
pensão, deixada por seu falecido pai, oriunda do …….,
conforme, docs. ../…, em anexo.
Contudo, sendo o Requerido curador daquele, tem por
obrigação legal a administração idônea dos bens do
Interditado, inclusive, "in casu", reverter, ao beneficiário,
o valor da pensão acima aduzida, ou transformá-la em
vantagens materiais para o mesmo.
Todavia, irresponsável está se caracterizando o
comportamento do Requerido, pois, ao invés de o
Interditado usufruir diretamente do seu benefício legal, tal
vantagem econômica é utilizada para satisfazer os
melindres do Requerido, frente ao silêncio do Interditado,
em virtude de sua impossibilidade física de reclamar seu
direito.
I.6 – Ao tomar conhecimento de tais fatos, a ora
Requerente foi visitar o irmão e ele chorando pediu-lhe
para trazê-lo para morar com ela.
I.7 – Desde a data de …/…/…, o Interdito encontra-se na
posse fática da Requerente que, embora se trate de
pessoa humilde e carente de recursos
econômico-financeiros, dispensa todo cuidado ao
mesmo, arcando com custas de vestimentas, alimentação
e medicamentos exigidos pela situação de …, conforme
docs …/…, em anexo, apurando-se que ele melhorou de
aparência física, engordou, e não mais está apático. Na
qualidade de irmã, pretende a Requerente assumir o
encargo de curadora, após a remoção do Requerido.
II) DO DIREITO
II.1 – Quanto à remoção do curador, ora Requerido,
disciplina o Código Civil, em seu artigo 1.766: "Será
destituído o tutor, quando negligente, prevaricador ou
incurso em incapacidade."
Incontestável é a presença de negligência e de
prevaricação que caracterizam o comportamento do
Requerido, quando no exercício de sua funções de
curador do Interditado.
II.2 – Quanto à legitimidade, reza o artigo 110004 do
Código de Processo Civil: "Incumbe ao órgão do
Ministério Público, ou a quem tenha o legítimo interesse,
requerer, nos casos previstos na lei civil, a remoção do
tutor ou curador."
II.3 – Quanto à suspensão do Curador, preconiza o artigo
1.10007 do CPC que "em caso de extrema gravidade,
poderá o juiz suspender do exercício de suas funções o
tutor ou curador, nomeando-lhe interinamente substituto."
Os fatos narrados constituem indicativos graves que
autorizam a suspensão liminar do Curador, dando-se-lhe
substituto interino, na pessoa da ora Requerente.
III – DOS PEDIDOS
III.1 – A concessão dos benefícios da JUSTIÇA
GRATUITA à Requerente, por se tratar de pessoa
carente na acepção jurídica da palavra, não tendo
condições de arcar com o pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do
próprio sustento, nos termos da Lei n.º 1060/50 e de
conformidade com as Declarações de Pobreza e Termo
de Compromisso. (docs. ../…).
III.2 – A suspensão LIMINAR do exercício das funções
de Curador pelo Requerido, nomeando-se interinamente
como substituta a ora Requerente, na forma do artigo
1.10007 CPC, possibilitando-lhe, provisoriamente, assumir
a administração dos interesses do Interditado, como de
forma fática já o vem fazendo, em especial, para receber
o benefício deferido pelo ……, ao Interditado que está
sendo recebido e desvirtuado pelo Requerido, necessário
ao sustento e manutenção de …;
III.3 – A citação do Requerido, nos endereços antes
indicados, para que, querendo, conteste o presente
pedido, no prazo legal, sob pena de revelia;
III.4 – A intimação do digno representante do Ministério
Público;
III.5 – A distribuição por dependência do presente feito
junto à … Vara Cível desta Comarca, em apenso aos
autos …/…;
III.6 – A procedência do presente pedido para remover o
Requerido … do encargo que lhe foi deferido,
nomeando-se a ora requerente …, como Curadora de …,
e, após prestado o compromisso legal, seja expedido o
competente mandado de averbação para os fins de
direito;
III.7 – A condenação do Requerido ao pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios;
III.8 – A produção de todas as provas em direito
admitidas: documental, testemunhal, cujo rol, desde já
oferece e que comparecerão independentemente de
intimação, bem como, o depoimento pessoal do
Requerido, sob pena de confesso;
Dá-se à causa o valor de R$ ……. (……. reais) para
efeitos de alçada.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e nº da OAB
ROL DE TESTEMUNHAS:
1 – …, brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de
identidade n.º …, residente e domiciliada na …, …,
Município de …, ….
2 – …, brasileiro, viúvo, lavrador, portador da Carteira de
Identidade n.º …, residente e domiciliado em …,
Município de …, …
3 – … …, brasileira, casada, costureira, portadora da
Carteira de identidade n.º …, residente e domiciliada na
…, …, Município de …, …. Telefone: … – ramal ….
4- …, brasileira, divorciada, do lar, portadora da Carteira
de identidade n.º …, residente e domiciliada na …, …,
Município de …, …. Telefone: …
