[MODELO] Pedido de Remição de Pena e apreciação de Livramento Condicional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RG N.º 08.61510002-5
N.º Processo – VEP: 2003/02760-4
CLAUDIO VANDERLEI LIMA CANUTO, já qualificado nos autos da execução em epígrafe, vem, pelo Defensor Público infra assinado, à presença de Vossa Excelência, expor para após requerer o que se segue:
Face as informações constantes às TFDs de fls., 65, 80, 0001, 103, 112, 117, 120, todas informando que o comportamento do apenado tem sido satisfatório para o deferimento do beneficio da remição de pena, bem como, as planilhas de freqüência ao trabalho, em conjunto com a certidão de fls. 0007/0008 todas apontando para o mesmo objetivo.
Tendo em vista o requerimento do Parquet, sobre o esclarecimento da primeira anotação da FTP de fls. 0006.
Vem a defesa requerer :
- A apreciação do Beneficio da Remição de Pena;
- A juntada do documento em anexo a fim de prestar esclarecimentos acerca da Ação 4035-B/01- SAPUCAIA;
- Em sendo concedida a remição de pena, após seja apreciado o Livramento Condicional, face a implementação do lapso temporal.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Rio de Janeiro, 18 de Maio de 2012.
Mariano de Morais
DPGE 23653
OAB/RJ 128.638-E
