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[MODELO] Pedido de Remessa do Processo de Execução Criminal para Comarca de Domicílio do Reeducando

PEDIDO DE REMESSA DE PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ____________________.

Pec n.º ___________

Objeto: remessa do pec

_______________________, devidamente qualificado nos autos do processo de execução penal epígrafe, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, através do seu advogado signatário, requerer REMESSA DO PEC para a Comarca de ____________________, pelos motivos seguintes:

O reeducando cumpre pena privativa de liberdade desde _______________________. Atualmente encontra-se em livramento condicional.

Em sua última apresentação ao juízo das execuções penais, informou que seu atual domicílio é na Rua ___________, n.º _____, Bairro _______________, na cidade de __________________.

Devido às dificuldades financeiras para deslocar-se até esta Comarca, para o cumprimento das exigências impostas na audiência admonitória de folha ______, postula pela remessa do PEC à cidade de _______________, a fim de apresentar-se naquele juízo até o término do cumprimento da pena.

POSTO ISTO, REQUER:

I.- Seja dada vista do presente pedido ao notável Doutor Promotor de Justiça que oficia junto a Vara de Execuções Penais.

II.- Seja deferida a remessa do processo de execução penal de _________________, para a Comarca de ___________________, pelas razões supra consignadas.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

________________, _____ de ___________ de 2.0___.

____________________________________ 
ADVOGADO

OAB/UF _________________

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