[MODELO] Pedido de relaxamento de prisão por omissão de formalidade – Art. 564, IV do CPP

PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO (Art. 564, IV do CPP)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX)










REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu advogado infra-assinado, vem à presença de V. Exa. expor o que segue:


1. O REQUERENTE foi preso em flagrante, por suposto desrespeito ao que disciplina o Art. (xxx) do Código Penal, estando aguardando a conclusão do Inquérito Policial recolhido à Delegacia de Polícia (xxx). Porém, o auto de prisão em flagrante não foi assinado pela autoridade policial competente, sendo, portanto, passível de nulidade.

2. O REQUERENTE possui bons antecedentes, primário e tem emprego fixo, conforme documentos anexos (doc. 1) e (doc. 2), não existindo interesse por parte do REQUERENTE em fugir de seus compromissos com a Justiça.


Pelo exposto, REQUER:


Seja declarada nula a ocorrência, com fundamento no artigo 564, IV do Código de Processo Penal, por omissão de formalidade essencial para a execução do ato, com o conseqüente relaxamento da prisão em flagrante, devendo ser expedido o alvará de soltura do REQUERENTE.


Termos que

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

Fonte: Universo Jurídico