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[MODELO] Pedido de relaxamento de prisão por excesso de prazo – Acusado preso há mais de 4 meses sem conclusão do processo.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

PROC

ACUSADO:

MERITÍSSIMO JUIZ

Preso em 24 de novembro do ano passado, o acusado conta, nesta data, 131 dias – mais de 04 meses, estando ultrapassado em muito o prazo de conclusão do processo, fixado por lei em 81 dias.

O acusado em nada concluiu para o brutal excesso, motivado por sucessivos adiamentos, sendo certo que, apesar do brutal excesso, a instrução sequer foi concluída.

Não há qualquer justificativa para a ilegalidade que se impõe ao acusado, que é absolutamente primário e possui residência fixa, ilegalidade que se agravará ainda mais com o tempo que demandará as demais fases processuais – conclusão do sumário, prova de defesa, diligências, alegações finais e sentença.

DESSA FORMA, invocando o art. 5º inc. LXV da Constituição do Brasil – “a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”, requer a Defesa seja relaxada a prisão do acusado, expedindo em prol do mesmo o competente alvará de soltura.

RIO DE JANEIRO,

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