[MODELO] Pedido de Relaxamento de Prisão ou Arbitramento de Fiança
PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE OU ARBITRAMENTO DE FIANÇA
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX).
REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE OU ARBITRAMENTO DE FIANÇA
pelos motivos que passa a expor:
1. O REQUERENTE encontra-se preso na Delegacia do (xxx), Distrito Policial de (xxx), pelo fato de ter sido preso em flagrante por haver, supostamente, furtado um veículo no dia (xxx), conforme cópia do auto de prisão em flagrante em anexo (doc. 2)
2. O REQUERENTE, devido ao crime do qual está sendo acusado, pode ter a liberdade concedida por esse douto Juízo mediante fiança (art. 323 CPP), devendo responder ao processo legal em liberdade.
3. Deve-se esclarecer, também, que trata-se de pessoa idônea, possui residência fixa no Brasil desde o ano de 1960, tem profissão habitual (doc. 3), é primário (doc. 4).
4. Além disso, pelas declarações prestadas até então pelos policiais e pelo REQUERENTE, nota-se que a conduta praticada pelo réu configura o denominado furto de uso, que é figura atípica frente ao ordenamento penal e não enseja a prisão em flagrante.
Pelo exposto, REQUER:
I – Seja relaxada a prisão em flagrante do REQUERENTE, entendendo-se que a conduta descrita no inquérito policial não configura o delito penal.
II – Ou, caso não seja esse o entendimento de Vossa Excelência, seja arbitrada a fiança no mínimo legal, nos termos dos arts. 321 e seguintes do Código de Processo Penal, expedindo-se o competente alvará de soltura, após o depósito da quantia arbitrada.
Termos que
Pede deferimento.
(Local data e ano).
(Nome e assinatura do advogado).
