[MODELO] Pedido de Reintegração de Posse – Comodato – Notificação

Esfera Processual Civil

Ações Possessórias – Ação de Reintegração de Posse – Petição Inicial

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de ……….

Fulano de Tal (qualificar), portador do CIC n. …….., residente na Rua ……, n. ………, em …….. (cidade) ………, por seu advogado ao final assinado (Doc. I), com escritório na Rua ………, n. ….., onde receberá intimação, desejando mover uma AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE contra Sicrano de Tal (qualificar), residente na Rua ……, n. …….., em …….. (cidade) ………, vem expor e requerer a V. Exa. o que segue:

I

Que é senhor e legítimo possuidor do imóvel residencial da anexa Escritura, devidamente transcrita no Cartório competente, conforme faz prova o incluso documento (Doc. II).

II

Que, em caráter precário, cedeu graciosamente o aludido prédio ao Réu para que este se alojasse com sua família em época de extrema necessidade pelo prazo de 6 (seis) meses, tendo, portanto, dado o referido imóvel em comodato ao Réu, como prova o documento anexo (Doc. III).

III

Que, já vencido o prazo de 6 (seis) meses, o Autor solicitou reiteradas vezes que o Réu deixasse o imóvel, no que não foi atendido. Outrossim, o Autor, através do advogado que esta subscreve, já notificou o Réu por carta, sob registro postal, conforme prova a cópia da citada notificação (Doc. IV), para deixar incontinenti a casa, mas a isso se recusa o Réu, injustifica­da­mente.

IV

Que, é inegável, o Réu vem de cometer esbulho contra a posse legítima do Autor desde o dia …../…../……, data em que se findou o comodato; e na forma do CC/2002, art. 1.210, e do CPC, em seus arts. 924 a 929, vem propor contra ele a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, que deve ser julgada procedente para ser o Autor reintegrado na posse daquela casa com a retirada do Réu, e sua condenação em perdas e danos a serem apurados em execução, ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de 20% do valor apurado em execução de sentença ou da condenação.

V

Que requer provar o alegado com o depoimento pessoal do Réu, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas a serem arroladas oportunamente, perícia, juntada de documentos e demais meios de provas permitidos em lei.

VI

Que, comprovados como estão os requisitos do art. 927 do CPC, através dos inclusos documentos, requer a V. Exa. a reintegração initio litis, encarecendo a V. Exa. se digne de mandar expedir o mandado liminar de reintegração.

VII

Que requer a citação do Réu para, querendo, contestar, sob pena de confesso e revelia, até final julgamento, em cuja oportunidade será tornada definitiva a reintegração liminar, requerendo os favores do art. 172, § 2º, e a citação com hora certa, se necessário.

Que, dando à causa o valor de R$ …….. (……….), D. R. A., com a procuração, título de propriedade, contrato de comodato, cópia de notificação, inclusos,

E. R. M.

Localidade e data.

a) Assinatura do advogado

Nome do advogado

OAB – Seção de São Paulo n. ………

CIC n. ……….