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[MODELO] Pedido de Reintegração de Empregado Estável

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE CIDADE/UF







NOME DO CLIENTE, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (DOC. 00), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO ESTÁVEL




com fundamento no artigo 495 da Nova Consolidação das Leis Trabalhistas, em face de RECLAMADO, EMPRESA TAL, com sede em CIDADE/UF, na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 00000, e no Cadastro Estadual sob o nº 00000, neste ato representada pelo seu diretor FULANO DE TAL, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelos motivos que passa a expor:


No dia DIA/MÊS/ANO, este Juízo proferiu sentença julgando improcedente o pedido feito na inicial pela empresa ora RECLAMDA, que possuía a pretensão de enquadrar o ora RECLAMANTE como incurso nas previsões do art. 482 da Nova CLT, justificadoras da rescisão do contrato de trabalho, qualificando-o como desidioso no desempenho de suas funções. Faça-se constar, que da referida sentença não foi interposto recurso.

A RECLAMADA procurou demitir o RECLAMANTE, empregado estável nos termos do art. 492 da Nova CLT, sem o pagamento de verbas indenizatórias, mediante a alegação da prática de falta grave. Porém, restaram infundados os argumentos da RECLAMADA, não comprovados através do inquérito, realizado em conformidade com o art. 494 do referido diploma legal. Desta feita, como constatado, nada existia de negativo na conduta de trabalho do RECLAMANTE.

A RECLAMADA se nega a readmitir o RECLAMANTE, desrespeitando, assim, o que foi determinado por este douto Juízo em fls. 00.


Pelo exposto, REQUER:


a) À V. Exa., se digne a determinar a expedição de mandado de reintegração do REQUERENTE nos quadros funcionais da RECLAMADA, uma vez que já fora realizado inquérito e nada ficou provado que desaprove a conduta do RECLAMANTE como empregado;

b) Seja, ainda, determinado à RECLAMADA, que faça o pagamento dos salários relativos ao período de afastamento ilegal, em conformidade com o que disciplina o artigo 495 da Nova CLT.


Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº

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