[MODELO] “Pedido de Recuperação Judicial para pagamento do passivo quirografário”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DO FORO ……..

……………………… (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº …………….., sediada na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., n^o ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, n^o …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 47 e seguintes da Lei nº 11.101, de 9-2-2005, requerer

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

para pagamento do passivo quirografário, nos termos que abaixo passa a expor e ponderar:

A Requerente é pessoa jurídica de direito privado desde ……/……./…… (dia, mês e ano) e tem seu contrato social devidamente registrado sob nº ……………, na ……………(órgão de inscrição: junta comercial ou cartório).

Atua no ramo mercantil de ……………………………………..

A sociedade tem seus atos praticados pelos Sócios Srs……… (nomes completos), conforme instrumento de constituição e deliberações em assembléias.

O valor atual do capital social é de R$ ………. (valor por extenso), distribuídos em …….. cotas, no valor nominal de R$ ………..(valor por extenso), cada uma.

A sociedade tem a seguinte participação de sócios, conforme contrato social:

…………………..(descrever a participação de cada sócio).

Ocorre que, recentemente, a Requerente vem enfrentando dificuldades financeiras e ……………………… (discorrer sobre queda de vendas, inadimplência de recebimentos).

Notadamente a carga tributária tem sido a vilã da decadência da Requerente, seguida pela inadimplência acima descrita, entre outros, sendo este o principal motivo do requerimento de Recuperação judicial.

Outro fator é …………………… (descrever a dificuldade da requerente como por exemplo, juros bancários, empréstimos financeiros com altas taxas e prazo curto )

Diante de todos esses motivos, a Requerente teve sua atividade comercial severamente abalada, inclusive com a redução da margem de lucro.

A Requerente procurou várias formas de solucionar e reorganizar financeiramente seus negócios, mas não obteve sucesso.

Como não restou outra alternativa, vem a Requerente socorrer-se do procedimento de RECUPERAÇÃO JUDICIAL para que possam ser atendidos os interesses dos credores e do próprio devedor.

O problema da Requerente é contornável, possuindo ativo considerável, motivo pelo qual requer a Vossa Excelência se digne deferir o processamento de RECUPERAÇÀO JUDICIAL, com a juntada dos seguintes documentos:

a) demonstrações contábeis dos últimos exercícios;

b) relação nominal completa dos credores;

c) relação integral dos empregados com respectivos salários;

d) certidões de regularidades da sociedade;

e) relação de bens particulares dos sócios;

f) extratos de contas bancárias com as aplicações;

g) ……………….. (demais documentos).

Requer a juntada dos livros obrigatórios para encerramento e posterior devolução, para continuidade dos lançamentos de escrituração fisco-contábil.

Requer que, com a documentação em ordem, Vossa Excelência se digne:

a) nomear o administrador judicial em conformidade com o art. 21 da Lei nº 11.101/05;

b) determinar a suspensão de ações judiciais ou execuções contra o devedor, com as ressalvas legais

c) ordenar a intimação do Ilustre Representante do Ministério Público e a Fazenda Pública Federal onde o devedor tiver estabelecimento.

Por fim, com o deferimento do processamento da Recuperação Judicial, requer a concessão do prazo de 60 dias para apresentação do Plano de recuperação empresarial.

À presente dá-se o valor de R$ ………… (valor por extenso), para todos os efeitos fiscais .

Nestes temos,

Pede Deferimento.

………………., … de …………….de ………..

(local e data)

………………………………

Advogado (nome)

OAB/ …………………..